A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Cornélio Procópio obteve a remição de pena por trabalho doméstico para a mãe de um bebê de oito meses que já era acompanhada pela instituição. Em junho do ano passado, a Defensoria já havia garantido à mesma mulher o direito de retirar a tornozeleira eletrônica durante o parto e a suspensão temporária da execução da pena (veja os detalhes aqui). A tese aplicada ao pedido é uma iniciativa pioneira da DPE-PR, premiada nacionalmente, que desde o ano passado permite que mulheres reduzam o tempo do cumprimento de pena por meio de atividades ligadas à economia do cuidado. 

Segundo a defensora pública Raíssa Dias Zaia, responsável pelo caso de Cornélio Procópio, após o parto, a mulher voltou a usar a tornozeleira e enfrentava dificuldades econômicas. Morando sozinha, a pensão paga pelo pai da criança não era suficiente para a subsistência de ambas. A impossibilidade de colocar o bebê em uma creche devido à amamentação impedia a mulher de trabalhar e conseguir renda.

Para embasar o pedido de remição, a equipe técnica da DPE-PR realizou uma visita à assistida e elaborou um relatório social sobre suas condições de moradia, a relação com a criança e a situação da casa. O relatório, produzido pela assistente social Hellen Maysa Piva e pelo psicólogo Luã Carlos Valle Dantas, foi anexado à petição. "Pedimos a remição pela economia do cuidado com base, principalmente, nesse relatório feito pela equipe técnica", explica a defensora.

Na petição, a DPE-PR argumentou que o trabalho doméstico é invisibilizado e desvalorizado, não sendo reconhecido como trabalho, o que causa grande prejuízo às mulheres.

"Mulheres, todos os dias, trabalham horas exaustivamente, exercendo a economia do cuidado sem que sejam remuneradas, gerando riqueza que não é revertida para elas. Trabalho de cuidado de terceiros no ambiente doméstico é trabalho. Tanto o é que se colocamos alguém para fazê-lo em nosso lugar, pagamos, pagamos escolas, pagamos lares de cuidados, pagamos hospitais e etc. Tudo que produzimos no nosso lar gera riqueza que é absorvida pelo Estado e pelo mercado, e como não o reconhecer? Por que não?", argumentou a Defensoria.   

A instituição também ressaltou a complexidade dos problemas sociais enfrentados pelas mulheres encarceradas, que dificultam o acesso ao trabalho formal e a melhores condições de vida. "É notório que elas não conseguem remir pena, pois para si apenas resta, pelos próprios atravessamentos de fatores de exclusão, a miséria dentro de casa ou o trabalho informal", alegou a petição.   

O Poder Judiciário acolheu os argumentos da DPE-PR e concedeu o pedido de remição. Com isso, a mulher teve direito à remição de 76 dias de pena, tendo como base os 228 dias de exercício da economia do cuidado, que compreendem o período desde o nascimento da criança até o momento em que a Defensoria fez o requerimento. Além disso, essa decisão possibilita que a mulher avance do regime fechado com prisão domiciliar para o regime semiaberto. A DPE-PR aguarda a decisão sobre a progressão de regime.

Projeto inovador

A remição de pena por trabalho doméstico, também conhecida como "remição pela economia do cuidado", é fruto de um projeto idealizado pela assistente social Nilva Maria Rufatto Sell e pela defensora pública Mariela Reis Bueno, da sede da DPE-PR em Guarapuava. Um modelo de petição desenvolvido pela equipe criadora da tese está acessível a todas as unidades da DPE-PR, e foi utilizado no caso de Cornélio Procópio.

A partir da experiência na assistência jurídica e social prestada a mulheres em prisão domiciliar ou regime semiaberto com monitoramento eletrônico, as autoras identificaram que essas mulheres enfrentam maiores dificuldades para encontrar trabalho e, consequentemente, para obter a redução do tempo de pena, devido às atividades diárias ligadas ao cuidado. Em dezembro de 2023, o projeto foi reconhecido com a 20ª edição do Prêmio Innovare na categoria "Defensoria Pública".