A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Foz do Iguaçu desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos imigrantes que chegam à fronteira oeste do Paraná. Há 11 anos na cidade, a instituição atende um grande número de pessoas vindas de diferentes países da América Latina, como Argentina, Cuba, Peru, Colômbia, Venezuela e Haiti. A comunidade paraguaia, impulsionada pela proximidade da fronteira, compõe a maior parte desse público. Motivados por conflitos, crises econômicas e violação de direitos humanos em seus países de origem, esses imigrantes buscam no Brasil novas oportunidades e enfrentam desafios como a busca por trabalho e a necessidade de regularizar documentos e diplomas.

É importante destacar que a sede da DPE-PR em Foz do Iguaçu oferece atendimento nas áreas de Infância e Juventude, Família, Execução Penal e Criminal, assistindo a população imigrante nas mesmas áreas que atende a população brasileira. Demandas relacionadas à opção de nacionalidade e outros casos que envolvem a questão de imigração são tratados na Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal, consulados e outros órgãos competentes.

Situações de vulnerabilidade

Segundo a psicóloga Naíra Frutos Gonzalez, que atua na sede da DPE-PR em Foz do Iguaçu, o público imigrante atendido é composto em grande parte por mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e com filhos. Homens estrangeiros presos ou acusados de crimes também buscam apoio jurídico na instituição. A defensora pública Thereza Rayana Klauck Campos Chagas, que atua na área da Infância e Juventude, destaca a situação ainda mais delicada dessas mulheres enquanto mães, especialmente pela dificuldade de acesso a políticas públicas devido à falta de documentação, informação ou à barreira do idioma.

“Todo esse cenário acaba implicando num contexto de vulnerabilidade e, infelizmente, a gente vê que muitas crianças e adolescentes, filhos de imigrantes, acabam acolhidos por conta disso”, explica a defensora pública 

Um exemplo marcante é o caso de uma família paraguaia que se mudou para Foz do Iguaçu buscando tratamento de saúde para a filha com Síndrome de Down.  Apesar dos esforços, a família enfrentou dificuldades como o choque cultural, a barreira do idioma e problemas financeiros, o que resultou em algumas faltas em consultas médicas e nutricionais, levando ao acolhimento institucional da criança por quatro meses.

"Durante a audiência desse caso, ficou claro que os pais não foram negligentes. Inclusive eles se mudaram para o Brasil justamente para promover o bem-estar da menina, mas eles tiveram um choque cultural, porque não esperavam um tratamento tão detalhado como o que receberam, além da questão da barreira do idioma. Tudo isso acarretou em ausências em alguns atendimentos médicos, mas em momento algum houve negligência desses pais”, explica a defensora. Através da atuação da DPE-PR no caso, a criança foi desacolhida e voltou para sua família.

Tráfico de drogas e vulnerabilidade

Nas áreas Criminal e de Execução Penal, a maioria dos casos de imigrantes envolve tráfico de drogas, geralmente cometido por pessoas em situação de vulnerabilidade. A defensora Ana Carolina de Araújo Mesquita, que atua na Execução Penal, explica que, embora não haja dados precisos, atendem-se mais homens do que mulheres nessa situação. No entanto, mais uma vez a situação das mulheres atendidas é mais delicada. 

"Atendemos muitas mulheres estrangeiras cumprindo pena por tráfico de drogas, um reflexo da feminização da pobreza e do contexto de vulnerabilidade a que muitas estão inseridas", relata a defensora.

Independentemente da nacionalidade, pessoas que cometem crimes em território brasileiro são julgadas pela justiça brasileira, seja ela estadual ou federal, a depender do crime cometido. Nos casos da esfera estadual, a Defensoria atende a esses imigrantes e a suas famílias da mesma forma que atende aos brasileiros. 

“Quando as famílias nos procuram, passamos orientações e buscamos contato com as unidades para melhor auxiliá-las”, explica o assessor da execução penal Janderson Mororo Wenneck, que auxilia a defensora em casos que envolvem imigrantes. “Em algumas situações, foi necessário acionar o Consulado do Paraguai no Brasil, sediado aqui em Foz do Iguaçu, para auxiliar na localização de familiares de apenados paraguaios, resultando em sucessos em determinados casos. Além disso, mantemos cooperação com a Defensoria Pública da União, que, nos casos de prisão federal, presta o primeiro atendimento na custódia e obtém informações fundamentais sobre os detentos”.

Trabalho integrado

Esta cooperação entre diversos órgãos e instituições é fundamental para o atendimento aos imigrantes na fronteira. Para oferecer um atendimento integral, a DPE-PR trabalha em rede com outras instituições, como a Casa de Acolhimento a Família Migrante, projeto desenvolvido pela Cáritas Foz do Iguaçu, consulados e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), criada há mais de dez anos para promover a integração regional da América Latina por meio da educação. Segundo a psicóloga da DPE-PR, apesar dos esforços de integração, o combate à xenofobia permanece um desafio, com preconceitos relacionados à pobreza, racismo e misoginia ainda presentes na região.

"A xenofobia ainda é uma realidade, embora diversos trabalhos e projetos para integração dos imigrantes e estudantes da UNILA tenham sido realizados na cidade. No entanto, há ainda preconceitos a serem quebrados", avalia Naíra, que tem origem paraguaia e viveu boa parte de sua vida na fronteira (confira a história completa aqui).

Quando procurar a DPE-PR em Foz do Iguaçu

A DPE-PR em Foz do Iguaçu oferece aos imigrantes orientações básicas sobre documentação e quais órgãos a pessoa pode procurar, atendimento nas áreas Criminal e de Execução Penal, para pessoas acusadas de crimes ou que já cumprem pena nas penitenciárias da região, além de atendimento em casos de acesso à saúde e educação para crianças e adolescentes, buscando garantir vagas em creches e escolas e tratamentos médicos. A instituição também atende a área de Família, em ações de alimentos (pensão), guarda e regulamentação de convivência, por exemplo.

Para solicitar os serviços da DPE-PR em Foz do Iguaçu, basta passar por uma triagem socioeconômica e comprovar residência em Foz do Iguaçu ou Santa Terezinha de Itaipu.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná reforça seu compromisso com a garantia dos direitos de todos, independentemente de sua nacionalidade, e convida os imigrantes a buscar seus serviços em caso de necessidade. Acesse a página da sede de Foz do Iguaçu e saiba mais.