Atualmente, no Paraná, a taxa de ocupação das unidades de socioeducação é de 54%. Ao todo, quase 500 adolescentes cumprem medidas em Centros de Socioeducação (CENSE) e Casas de Semiliberdade. É o que apontam dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponíveis no novo Painel de Inspeções no Socioeducativo, atualizado a cada dois meses. Confira aqui.

Para garantir assistência jurídica e psicossocial às centenas de jovens internados e internadas, todas as unidades do estado recebem inspeções da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) anualmente.

A atuação na área de Infância e Juventude Infracional envolve tanto equipes responsáveis pelo atendimento individual quanto o Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), especializado em demandas coletivas. Nas unidades localizadas onde não há uma estrutura física da DPE-PR, a equipe do NUDIJ é que realiza visitas às unidades.

É o caso dos municípios de Toledo, Laranjeiras do Sul, Santo Antônio da Platina e Fazenda Rio Grande. Já em Piraquara, além da atividade de inspeção, o núcleo realiza defesa individual dos direitos dos adolescentes.

“Individualmente, atuamos fazendo a defesa do jovem, acompanhando e explicando os passos da medida, enquanto que coletivamente nós buscamos garantir e verificar os serviços prestados pelos CENSEs”, afirma Fernando Redede, coordenador do NUDIJ. O Sistema Socioeducativo é uma política pública destinada a jovens que praticaram atos infracionais, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Como a DPE-PR realiza as inspeções

Diferentemente das inspeções prisionais, as visitas às unidades socioeducativas visam, além de verificar as condições estruturais, garantir que o Plano Individual de Atendimento (PIA) seja cumprido.

O Centro de Socioeducação de Fazenda Rio Grande, região metropolitana de Curitiba, recebeu o NUDIJ em dezembro para a última inspeção realizada em 2024. Na ocasião, foram colhidos depoimentos sobre dificuldades de acesso aos serviços de saúde na região, necessidade de revisão do processo de parte dos adolescentes e de melhorias estruturais na unidade. Nesse caso e nas demais inspeções, a Defensoria Pública produz, após a visita, um relatório que fundamentará pedidos extrajudiciais e judiciais, individuais ou coletivos, que atendam às necessidades observadas.

Esse procedimento, regulamentado na DPE-PR pela Deliberação CSDP n° 12/2022, pode ser realizado sem aviso prévio à diretoria e à equipe da unidade. A inspeção é dividida em quatro etapas: diálogo com a diretoria do centro; levantamento de informações com a equipe técnica; vistoria das dependências do centro; e entrevista com adolescentes escolhidos aleatoriamente. 

A equipe da DPE-PR analisa o perfil geral do público interno. A instituição leva em consideração aspectos como idade e proximidade da cidade natal, por exemplo. Além disso, constam na análise aspectos que influenciam no cumprimento do PIA. Dentre eles, atendimento psicológico, acesso à saúde, contato com a família e disponibilização de aulas e cursos profissionalizantes.

Avaliação

Das 28 unidades socioeducativas no estado, 18 delas possuem sala de aula. Ao todo, os adolescentes frequentam as aulas, em média, 16 horas por semana, ainda conforme o Conselho Nacional de Justiça. “A educação para a socioeducação é fundamental para que o adolescente possa superar aquela situação que o levou a praticar o ato infracional. É necessário que esse trabalho seja especializado de acordo com o perfil de jovens mais vulneráveis e adolescentes que, muitas vezes, não frequentavam a escola”, pontua Redede.

A psicóloga do NUDIJ, Lethicia Gaidarji, reforça que as inspeções permitem uma aproximação entre a DPE-PR e as equipes que atuam nas unidades, bem como contribuem na identificação de possíveis violações de direitos. 

“O painel mostra que o número de jovens em tratamento de saúde mental também é bastante alto, assim como o dos que têm problemas decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas e dos que utilizam medicação controlada. Além da garantia do acesso à saúde para esses e essas adolescentes e jovens, que é essencial, é importante ter um olhar para a realidade deles e delas de maneira integral”, aponta Gaidarji.

Saiba mais sobre o trabalho da Defensoria na defesa de adolescentes em conflito com a lei.