A Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e da defensora pública Andreza Lima de Menezes, que atua no Complexo Médico Penal de Pinhais, expediu nesta segunda-feira uma Recomendação à unidade penitenciária sobre o direito à saúde reprodutiva de gestantes ali custodiadas. A Recomendação também foi encaminhada ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) e à Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais. O CMP é a unidade penal em que ficam custodiadas as presas provisórias e definitivas do estado que estão grávidas. 

A iniciativa do NUDEM e do Setor de Execução Penal ocorre após informações repassadas pelo próprio CMP de que as gestantes não são atendidas na Unidade de Atenção Primária de Pinhais; de que não há referência do Centro Mãe Paranaense às gestantes do CMP; e de que não há ginecologista ou obstetra no Sistema e que as consultas de pré-natal e exames laboratoriais são realizados na própria unidade penal. O ofício enviado à DPE-PR ainda informa que houve casos de gestantes que deram à luz bebês prematuros e outras que abortaram espontaneamente. Nos últimos meses, o NUDEM, junto ao Setor, tem colhido declarações das presas a respeito das condições precárias do local. 

O documento recomenda que às gestantes sejam garantidos o mínimo de seis consultas pré-natal e três exames de ultrassom (mínimo de um por trimestre) e acesso a medicações, suplementos vitamínicos e nutrição adequados. Ainda, que seja criado um protocolo para determinar, desde a entrada da presa na unidade, o grau de risco da gestação. Ainda, solicita que o CMP institua uma base de dados acessível com atualizações acerca da evolução da gestação das apenadas, das consultas e exames realizados no pré-natal, e que crie um protocolo junto à Regional de Saúde responsável que garanta o acompanhamento com ginecologista/obstetra dentro do CMP, entre outras ações.

A Recomendação pode ser conferida no link .