Em 2023, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) registrou um aumento de 84,6% no número de ações iniciais protocoladas na Justiça em relação aos números de 2022. Ao todo, no ano passado, defensores, defensoras e suas equipes ingressaram com 41.929 iniciais na Justiça, enquanto foram protocoladas 22.708 no ano anterior. Isso significa que a instituição ampliou a atuação de forma muito significativa para garantir os direitos da população com renda familiar de até três salários mínimos, o público-alvo da Defensoria. É mais assistência jurídica gratuita para resolver casos em várias áreas do Direito, como Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Infância e Juventude, Violência Doméstica, Criminal e Execução Penal. Os dados foram levantados pela Corregedoria-Geral da DPE-PR. 

O crescimento mostra o impacto positivo da reorganização administrativa realizada no último ano, que unificou horários de atendimento e desburocratizou o primeiro atendimento, assim como da dedicação e cooperação de todo o público interno, que envolve defensores(as), servidores(as) que fazem parte das equipes de atendimento, e também de quem realiza atividades de administração. O dado também reflete a importância da contratação de 42 novos defensores e defensoras em 2023, que, em janeiro deste ano, completaram um ano no exercício da função. Eles(as) fazem parte do grupo de aprovados(as) no IV Concurso Público para Defensores(as) Públicos(as) do Paraná, finalizado no fim de 2022. A DPE-PR conta hoje com 144 defensores(as) - 79 mulheres e 65 homens. 

Até o começo do ano passado, a DPE-PR conseguia oferecer seus serviços em 18 comarcas que abrangiam 59 municípios em todo o estado. Com a contratação, a DPE-PR aumentou seu raio de atuação para 30 comarcas, que abrangem 74 municípios e estão distribuídas em 15 Núcleos Regionais de Atendimento, um avanço de 25% na cobertura da instituição. 

“O crescimento da Defensoria beneficia diretamente a população paranaense e qualifica o sistema de Justiça. Mais cidades e mais áreas atendidas são milhares de pessoas com problemas reais buscando soluções através de um serviço público e gratuito. Esse crescimento era urgente e necessário, e ainda é, como mostram todos os dados nacionais”, afirmou o defensor público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino. 

Ao falar sobre o resultado de 2023, ele também agradeceu o trabalho dos novos e novas profissionais que ingressaram nos quadros da DPE-PR e dos defensores(as) e servidores(as) que já faziam parte da instituição. “Organizar o atendimento ao público, participar de audiências e realizar outras múltiplas tarefas no dia-a-dia só é possível com muita dedicação, muitas vezes sem uma equipe com a estrutura adequada, um trabalho que deve sempre ser reconhecido”, destacou.

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Primeiro ano como defensor(a)

Defensora pública aprovada no IV Concurso, Jeane Gazaro Martello atua na área da Família e Sucessões em Ponta Grossa, uma área que não era atendida pela sede daquele município antes de 2023. Ela fez uma avaliação positiva do primeiro ano como defensora no Paraná. “O primeiro ano foi bastante desafiador, principalmente, por estarmos inaugurando uma área antes não atendida pela DPE-PR em Ponta Grossa, a da Família, que é a campeã de atendimentos. Acredito que a população ganhou muito com a chegada do serviço. Foram muitos os atendimentos e protocolos realizados no período, assim como a realização de mutirões com participação massiva da população”, comentou ela. Ela é natural da cidade de Casca, no Rio Grande do Sul, também foi aprovada na Defensoria Pública gaúcha, mas optou por permanecer no Paraná. “Sou natural do Rio Grande do Sul, mas me senti bastante acolhida no Paraná, especialmente pelos colegas de sede e pela cidade de Ponta Grossa. Por isso, decidi permanecer na DPE-PR e não tomei posse na DPE-RS”, disse.

Para o defensor público Ricardo Alves de Góes, hoje no Fórum Descentralizado do Boqueirão, em Curitiba, o último ano foi de consolidar um grande objetivo. Ele também foi aprovado no IV Concurso e passou pela DPE-PR como estagiário de graduação em Direito. “Sinto muita satisfação pessoal por conseguir atender muita gente, poder mudar a realidade das pessoas. A quantidade de processos é bastante grande, mas fico bastante feliz em poder auxiliar”, comentou. 

Atos extrajudiciais e audiências

No ano passado, o número de atos extrajudiciais na DPE-PR cresceu 21,12%. Foram 31.132 atos extrajudiciais realizados pelos defensores e defensoras em 2023, enquanto que no ano anterior foram registrados 25.703. 

“O trabalho extrajudicial tem um crescimento relevante e contínuo na instituição. Faz parte da nossa missão. É um papel necessário para resolver questões e conflitos de maneira mais célere”, mencionou Giamberardino. As audiências também aumentaram no último ano, assim como o número de atendimentos, com um incremento de, respectivamente 52,8% e 3%.