Balanço de atividades em 2020: NUDIJ 25/01/2021 - 10:44
Trabalho do núcleo girou em torno da tutela de direitos e interesses de crianças e adolescentes ameaçados pelo vírus COVID-19.
Por meio do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), realizou diversas atividades no ano de 2020, principalmente envolvendo a pandemia.
O núcleo ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) e colaborou em outras duas, ajuizadas por defensores da área da Infância e Juventude. Além da ACP, que envolvia o fornecimento de merenda escolar durante a pandemia, tido como o caso de maior repercussão, outras 15 ações foram ajuizadas durante o ano envolvendo o direito à educação de alunos com necessidades especiais e habeas corpus em favor de adolescentes na área infracional.
Ainda, além das ações, seis recomendações foram feitas. “Nos assuntos mais diversos como a não interrupção de serviços de água e luz para famílias carentes no período de pandemia, até para o fornecimento de alimentação escolar para os alunos da rede estadual de ensino, além de outros assuntos, como por exemplo medidas para que a rede e os Conselhos Tutelares esclarecessem às meninas sobre o seu direito à interrupção segura da gravidez em casos de violência sexual”, explica o coordenador do NUDIJ, Bruno Muller.
Para a coordenação, em um ano que envolveu a pandemia, a preocupação foi em torno da tutela de direitos e interesses de crianças e adolescentes ameaçados pelo vírus, destacando a relação com outros núcleos e integrantes da rede de justiça do Estado, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil e Secretarias Estaduais.
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