NUDIJ

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O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná tem como objetivo principal fortalecer a observação e a atuação junto à rede de proteção à criança e ao adolescente, nas esferas estadual e nacional, promovendo a integração da instituição com demais atores do sistema. Outro papel importante do NUDIJ é garantir o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), realizando avaliações periódicas e integrando-se a grupos de fiscalização. Além disso, são atividades vinculadas ao Núcleo dar apoio especializado aos defensores públicos nas comarcas, ajuizar demandas coletivas ou individuais estratégicas, atuar junto às Cortes Internacionais e auxiliar o fortalecimento de famílias vulneráveis, evitando, assim, intervenções estatais mais drásticas.

 

Endereço: Rua Benjamin Lins, 779 - 4° andar, Batel, Curitiba - PR

Telefone: (41) 3219-7380

E-mail: nudij@defensoria.pr.def.br


Coordenação:

Fernando Redede Rodrigues| Defensor Público | Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude


Giulia Oleani Bataglini Benatti: Assessora Jurídica
Cleverton de Quadros: Assessor Jurídico

  Ação Civil Pública  - Direito à escola - Comunidade Quilombola de Batuva

Consultas

Consulta 001  - Recente lei 13.509/17, que acrescentou o §2º ao artigo 152 do ECA;

Consulta 002  - Instrumentos que norteiam a educação especial, bem como de sua instrumentalização;

Consulta 003  - Situação concreta ocorrida no ofício em que atua (liminar do TJ e sentença improcedente vaga em creche);

Consulta 004  - Conselho Tutelar e sua relação quanto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Campo Mourão.

 

Pareceres

Parecer 001/2022 - Processo de apuração de ato infracional. Direito do acusado de falar por último. Exercício do contraditório. Prevalência da vontade do adolescente.

Parecer 002/2022 - Uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares de escola básica. Aplicabilidade da Resolução CNE/CP n. 1/2018, na rede de ensino público e privado do estado do paraná.

 

Notas Técnicas

Nota Técnica 002/2022 - Retorno às aulas de crianças e adolescentes da rede pública de ensino durante a pandemia de Covid-19

Nota Técnica 003/2022 -  Regulamentação do homeschooling pelo Município de Curitiba. Inconstitucionalidade. Competência legislativa privativa da União. Decisão exarada no RE nº 888.815/RS.

 

Nota Técnica 002/2021  – NUDIJ/DPPR Análise e recomendações sobre o Projeto de Lei n. 427/2021

 

Orientações 

Orientação 001/2022 - Atendimento à população LGBTQ+ pela socioeducação. Diretrizes especializadas de atendimento. Resolução CNJ n. 348/2020.

Portaria Conjunta  01/2022 - NUPEP e NUDIJ, Estabelece procedimento interno para o trâmite de denúncias de violações coletivas em unidades prisionais e socioeducativas. (Alterada pela Portaria Conjunta n° 02/2022/NUPEP-NUDIJ) 

Portaria Conjunta  02/2022 - NUPEP e NUDIJ, Altera a Portaria Conjunta n° 01/2022/NUPEPNUDIJ em relação ao relatório de inspeção em unidades prisionais e socieducativas.

 

Portaria Normativa 01/2022 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná. 

Portaria Normativa 02/2022  -  Regulamenta o fluxo de comunicações no NUDIJ

Portaria Normativa 03/2022 - Altera o Regimento Interno do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná.