Balanço de atividades em 2020: NUDEM 20/01/2021 - 13:03
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), teve um ano de 2020 de muitas realizações e desafios.
Além do lançamento do perfil no Instagram, que possibilitou o diálogo com a população, três cartilhas e dois cursos de formação foram feitos. Foi criada, também, uma política de enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação de gênero dentro da DPE-PR.
O núcleo, também, contribuiu com o texto de um Projeto de Lei na área da violência contra a mulher aprovado em setembro de 2020 na ALEP. Junto a outros Órgãos do Estado, seis recomendações foram feitas relacionadas à prorrogação automática de medidas protetivas na pandemia, ao registro de BO on-line, à solicitação de medida protetiva sem a necessidade de BO, à não necessidade de realização de audiências de conciliação com o agressor nas Vara de Família, ao aborto legal, ao direito à saúde e ao sigilo do prontuário da mulher, entre outros temas.
Ao todo, três Ações Civil Públicas (ACP) foram ajuizadas em favor das gestantes e parturientes na pandemia, sendo solicitadas indenizações por prática de violência obstétrica. O NUDEM atuou, também, para garantir o direito ao aborto legal e prisão domiciliar para presas gestantes, após inspeções realizadas na Penitenciária Feminina de Piraquara. “Em 2021, continuaremos criando políticas públicas eficientes que garantam a promoção e defesa dos direitos das mulheres paranaenses”, finaliza a coordenadora do NUDEM, dra. Lívia Salomão Brodbeck.
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