Após recomendação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), em conjunto com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o município da Lapa iniciou a recuperação da infraestrutura no Faxinal Mato Preto Paiol. A placa de sinalização do faxinal já foi fixada e os mata-burros estão sendo construídos. A comunidade tradicional faxinalense tem como prática de subsistência, além da produção agrícola, a criação de animais soltos, por isso, a principal instalação demandada era a de novos mata-burros. Essas estruturas são trilhos de madeira, concreto ou aço, fixados em cima de valas, que funcionam como ponte e impedem que os animais fujam do espaço. 

O Núcleo acompanha a Comunidade Faxinalense Mato Preto Paiol, localizada no município da região metropolitana de Curitiba, desde 2019. O faxinal já é reconhecido como Área Especial de Uso Regulamentado (ARESUR), contudo, os membros relataram ao Núcleo e ao Ministério Público, durante acompanhamento in loco, a negligência do município em relação à recuperação da infraestrutura do espaço, impedindo que a comunidade exercesse tais atividades. 

Com a ausência dos mata-burros para impedir a fuga dos animais, a criação permanecia presa por meio de cordas e cercos, e em espaços reduzidos. Além disso, outras reformas eram necessárias, como a das cercas nas áreas comuns, pontes e a instalação de placas identificando o território faxinalense. 

A DPE-PR e o MP-PR enviaram a recomendação ao município em janeiro deste ano, solicitando a fiscalização, manutenção e preservação do espaço e o respeito aos direitos e ao modo de vida da comunidade tradicional. Relembre o caso aqui.

A Prefeitura respondeu à recomendação informando que acataria o pedido, contudo, informou que poderia haver demora em razão dos prazos para a licitação dos serviços. Na última quinta-feira (28/09), portanto, a equipe do NUCIDH recebeu a atualização de que as instalações dos novos mata-burros foram iniciadas e que a placa foi fixada. 

“O papel da Defensoria Pública neste caso foi o de acompanhar e provocar a melhoria e a proteção desse modo de vida tradicional. Nós estivemos no local mais de uma vez, e estamos em contato direto com as populações”, explica o defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, Antonio Vitor Barbosa de Almeida. 

A equipe do Núcleo seguirá acompanhando a comunidade no que se refere a outros pedidos feitos, assim como em relação à manutenção da estrutura.