A pedido do NUDEM, TJPR expede Recomendação a magistrados para reforçar proteção a mulheres vítimas de violência 03/04/2020 - 16:40
Novas medidas serão implementadas durante o período de quarentena
Visando a minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no atendimento a vítimas de violência, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) solicitou algumas medidas ao Tribunal de Justiça Paraná (TJPR) que facilitam o acesso de mulheres que buscam ajuda neste período. As sugestões foram acatadas e resultaram em uma Resolução Conjunta direcionada aos magistrados do estado.
Com a aprovação do TJPR, as novas medidas adotadas foram:
- a análise do pedido de medida protetiva de urgência mesmo sem o prévio registro policial;
- a possibilidade de que o B.O. seja registrado online;
- que a prorrogação automática das medidas protetivas já concedidas não sejam revogadas durante o período de quarentena.
O ofício do Nudem foi primeiramente encaminhado à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), recebendo parecer favorável da coordenadora, desembargadora Priscilla Placha Sá, que ainda sugeriu a adoção de meios de comunicação, notificação e intimação das partes por vias digitais, respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
As considerações do Nudem foram então encaminhadas à Corregedoria-Geral de Justiça e à presidência do Tribunal, que acataram as sugestões. Para a coordenadora do núcleo, Dra Lívia Brodbeck, as medidas vão contribuir para minimizar os riscos vividos pelas vítimas durante a quarentena, já que muitas enfrentam dificuldades de ir até uma delegacia e polícia e registrar a violência e solicitar a medida protetiva de urgência. "É uma medida essencial para este momento que estamos vivendo, e o TJPR, por meio do CEVID, foi bem sensível quanto a isso. É uma contatação de que precisamos de um outro olhar quanto aos aspectos processuais e sociais em vrtude desta pandemia", complementa ela.