No mês de dezembro, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e parte da equipe da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que atua na Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Curitiba realizaram visitas a um hospital-colônia e a uma penitenciária para falar sobre a Lei Maria da Penha. O Hospital Colônia Adauto Botelho e a Penitenciária Feminina do Paraná foram os locais escolhidos para levar informações e debater assuntos relativos a violências de gênero sofridas por muitas mulheres em situação de vulnerabilidade – como é o caso das que vivem no Hospital Colônia ou estão custodiadas na PFP. As visitas foram um convite feito à DPE-PR pela assistente social do Conselho da Comunidade de Curitiba, Renata Wistuba.

A primeira visita foi no Hospital Colônia Adauto Botelho, referência no atendimento psiquiátrico feminino no Paraná, localizado em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Lá, a equipe da DPE-PR conversou com mulheres da ala Flor de Lis, voltada a pacientes que fazem tratamento para a dependência química. A média de tempo de permanência destas mulheres no hospital é de 30 a 45 dias. “Falamos sobre a Defensoria Pública e sobre violência de gênero. As mulheres foram bem participativas, falaram das experiências delas, de violência doméstica, uso de drogas e perda dos filhos, o que eu acho que é o que mais causa angústia nelas”, resume a coordenadora do NUDEM, a defensora pública Mariana Martins Nunes. 

Já a visita à Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, também na região metropolitana de Curitiba, trouxe outras questões para a equipe da Defensoria. A unidade penal é um estabelecimento para presas no regime fechado, ou seja, de segurança máxima que, atualmente, conta com cerca de 330 mulheres privadas de liberdade. Durante a visita, a equipe atendeu duas alas da Penitenciária. 

Na primeira, que abriga mulheres do “seguro” – que são aquelas que respondem por crimes que não são aceitos pelas demais –, a conversa acabou saindo do tema proposto e as mulheres preferiram abordar outros temas, como a diferença de tratamento entre mulheres e homens que estão privadas(os) de liberdade, a rigidez da disciplina nas unidades femininas – que não é a mesma nas unidades masculinas – e, mais uma vez, sobre a saudade que sentem dos filhos e filhas. “Elas também falaram desta questão, sobre como elas são punidas também por não terem contato com os filhos e não saber o que está acontecendo com eles”, explica a defensora pública.

“A gente fez essa conversa com elas porque são mulheres que ficam muito isoladas. Elas ficam no shelter, que são contêineres, e não têm direito a quase nada lá dentro. A gente começou a falar de violência doméstica, mas acabou indo mais para um lado da violência que elas sofrem no cárcere, da privação de contato com os filhos e do abandono afetivo.”

A segunda ala visitada foi a de mulheres em privação de liberdade que trabalham na administração penitenciária. “Ali a gente fez uma conversa falando de violência doméstica, mesmo. Elas relataram situações muito graves que elas vivenciaram. Muitas delas acabaram se envolvendo com o crime em razão de companheiros que as obrigavam a fazer determinadas coisas. E, mesmo quando elas estão de tornozeleira [no regime semiaberto], ainda sofrem algum tipo de violência”, conta a coordenadora do Núcleo.

As mulheres também aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre violência doméstica em relacionamentos homoafetivos e em casos de sofrerem essa violência ainda durante o cumprimento da pena. Em casos em que uma mulher tenha a tornozeleira eletrônica rompida pelo companheiro – uma falta grave que pode fazer com que ela perca o direito ao regime semiaberto e uma das dúvidas apresentadas no encontro –, ela pode procurar a Defensoria Pública para que seja feita a justificativa da violação da tornozeleira em razão da violência doméstica.

Para a assistente social da DPE-PR que atua na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, Janaine Priscila Nunes dos Santos, e participou das duas visitas, a prática de educação em direitos é uma estratégia importante para atingir populações que, espontaneamente, não acessam a Defensoria Pública. Para ela, dialogar com mulheres sobre seus direitos e sobre a Lei Maria da Penha faz parte do enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e contra o patriarcado. “Mulheres institucionalizadas têm relações específicas, e a aproximação da Defensoria possibilita para a nossa equipe a compreensão das complexidades que elas vivem. Essas visitas proporcionam à Defensoria um olhar mais amplo e sensível a essa temática, e geram uma perspectiva de atuação engajada ao enfrentamento da violência doméstica enquanto uma questão social e estrutural”.

Em 2023, o NUDEM pretende continuar a realizar as rodas de conversa, retomando as visitas ao Hospital Adauto Botelho e à PFP para atender outras alas, e estendendo a iniciativa para outros equipamentos públicos, como a Casa de Passagem Indígena, localizada em Curitiba. “A ideia é fazer visitas periódicas para criar um vínculo e começar a falar de violência doméstica. Também estamos com um projeto de visitas e inspeções a diversos equipamentos públicos que acolhem mulheres em outras cidades do estado. Seriam visitas a abrigos para mulheres em situação de violência doméstica, idosas, mulheres em situação de rua, com deficiência e migrantes”, conclui a defensora pública.

Participaram das duas visitas a coordenadora do NUDEM, Mariana Martins Nunes, a assistente social da CMB, Janaine Priscila Nunes dos Santos, e a psicóloga da CMB, Jessica Paula da Silva Mendes. Na PFP estiveram presentes também as estagiárias do NUDEM Giulia Emily Eckermann Martins e Júlia de Coimbra Girotto Pereira, e a assessora de Execução Penal Maria Emília Glustak.