A garantia de direitos promovida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) é capaz de transformar vidas. Por vezes, o atendimento jurídico relacionado a demandas da área da saúde vai além de viabilizar o acesso à Justiça, pois também assegura a qualidade e muitas vezes até a sobrevivência da pessoa atendida. Em todos os casos, dos mais simples aos mais complexos, a missão constitucional da Defensoria de promover direitos é cumprida com dedicação, humanização e grande primor técnico.

Os casos recebidos pela DPE-PR envolvem desde recém-nascidos até pessoas idosas em busca de um serviço que garante um direito básico. Por vezes, o caso se resolve com um ofício ou mesmo um telefonema ao órgão ou instituição que deve garantir o direito. Em outros casos, quando o diálogo não é possível ou não resolve a questão, é preciso ir à Justiça.

“Oficiar órgãos competentes e ajuizar ações para medicamentos, consultas e terapias são formas de a Defensoria Pública garantir às pessoas atendidas o tratamento adequado”, explica Luciana Tramujas, defensora pública que atua na área de Infância e Juventude Cível em Curitiba e trabalha com demandas de saúde para crianças e adolescentes.

Conheça as histórias de três pessoas que, com o apoio da Defensoria em 2023, passaram a viver com mais qualidade e dignidade, a partir da efetivação de seus direitos.

“Só deu certo porque tive o auxílio da Defensoria”

Alguns atendimentos da área da saúde passam pelo enfrentamento de tabus. Esse foi o caso de Tatiane Aparecida Lins, dona de casa de 28 anos, que lutou pelo direito de seu filho, Luiz Gustavo Lins de Lara, de cinco anos, ter acesso a um tratamento médico à base de canabidiol (CBD). O menino tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Epilepsia Refratária, quadro que provoca crises epilépticas e atraso no desenvolvimento. Antes de receber a medicação, Luiz Gustavo tinha seis crises por dia.

“Hoje em dia, passam-se dois ou três dias sem que ele tenha uma crise”, conta a mãe. A mudança foi perceptível desde o início do tratamento, em maio. A família foi atendida pela sede da DPE-PR na Cidade Industrial de Curitiba, bairro na zona oeste da capital. Dentre as melhorias no bem-estar do garoto, Tatiane comenta que a criança teve um aumento na interação social, mais disposição e melhoria na qualidade do sono - antes, as crises ocorriam em todas as noites. “Ele tinha desaprendido tudo com o início das convulsões. Agora, ele já repete tudo o que falamos, senta para fazer as suas atividades. Consegue responder a comandos simples, como calçar um chinelo, pegar um controle de TV, coisas que não fazia antes”, descreve ela.

Graças à medicação à base de canabidiol obtida gratuitamente por meio da Defensoria, os pais se sentem mais confiantes ao deixarem o filho na escola. “Cada avanço dele é uma satisfação e felicidade muito grande, a própria professora me manda vídeos dele surpresa com os avanços”, comemora Tatiane. Na opinião da mãe, o atendimento da DPE-PR que proporcionou o acesso de Luiz Gustavo ao medicamento, além de gratuito, foi ágil, fatores que a motivaram a divulgar o trabalho da instituição. “Mães de coleguinhas dele me procuraram para pedir informações sobre como eu consegui, e eu disse a elas que tudo só deu certo porque tive o auxílio da Defensoria”, explica.

“Em 30 dias, resolveram meu problema de quase um ano”

A melhora na visão do olho esquerdo de Jarbas Caetano Nogueira, de 73 anos, devolveu a autonomia do assistente técnico: ele pôde retomar os serviços com máquinas de lavar roupa e voltar a dirigir, até mesmo sem o auxílio dos óculos de grau. Segundo ele, o problema da catarata já se arrastava há quase um ano, cerca de nove meses. Apesar de ter feito cirurgia no olho direito, o tratamento completo só foi viabilizado após a intervenção da Defensoria Pública. “A coordenação do hospital me disse que eu teria que esperar o atendimento de 25 pessoas. Eu estava com meus serviços parados, minha carteira de motorista estava vencida, pois eu tinha uma vista boa e uma vista ruim. Tudo foi se ‘embananando’”, relembra ele.

Morador de Curitiba, ele recebeu o atendimento extrajudicial da DPE-PR e realizou a cirurgia de catarata no olho esquerdo em agosto. Do primeiro atendimento até a conclusão do procedimento médico se passaram apenas 30 dias. Todo o contato foi realizado por meio do celular, de maneira simples e ágil, na opinião de Nogueira. “Desde que acionei a Defensoria, acreditei muito que daria certo. Era uma situação com a qual eu vinha me batendo há meses, uma dificuldade tremenda, e a Defensoria entrou na causa e resolveu o meu problema”, conta o assistente técnico.

“A Defensoria foi um anjo que caiu do céu”

O motorista Ivo Gomes, de 65 anos, enfrentava, há um ano, dores nos rins provocadas por um quadro de cálculo renal. A medicação para amenizar o desconforto só havia aumentado desde então, além das dificuldades para conseguir o tratamento e o procedimento cirúrgico, realizado em dezembro do ano passado, que deve finalmente resolver o problema. “Eu trabalho com transporte de cargas, e a dor era muito grande. Chegava em casa chorando, quase não conseguia trabalhar”, relata o morador de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A esperança de uma transformação só chegou em fevereiro deste ano, quando ele procurou a Defensoria Pública, que havia voltado a atender em Colombo, e conseguiu a liberação para realizar a cirurgia.

“Foi só por meio do trabalho da Defensoria que eu consegui o atendimento, tenho fé que isso vai mudar minha vida”, comenta Gomes. O motorista reconhece os benefícios que o atendimento da DPE-PR trouxe para a sua vida, e destaca a necessidade da divulgação da instituição para que mais pessoas se beneficiem do serviço. “Assim como eu não conhecia, tem muitas pessoas que não conhecem o trabalho excelente que a Defensoria faz. Por isso é tão importante que as pessoas conheçam, não só a respeito de cirurgias, mas de todo tipo de trabalho. Para mim, a Defensoria foi um anjo que caiu do céu”, ressalta ele.

“Criança borboleta”

No ano passado, a Defensoria em Paranaguá obteve na Justiça uma decisão liminar que determinava o estado do Paraná e o município de Paranaguá a fornecerem curativos e outros insumos, como cremes e sabonetes especiais, que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), para uma criança com doença rara de pele. Após a decisão, o município se propôs a depositar o valor dos medicamentos, enquanto providenciava a licitação para a compra. O trabalho da instituição foi fundamental para a criança e para a família dela. O valor médio que eles teriam que gastar com a aquisição dos produtos, mensalmente, passa dos 34 mil reais.

A criança, uma menina que completou na semana passada um ano de idade, foi diagnosticada com Epidermólise Bolhosa (EB), uma doença de pele rara, de origem genética, não contagiosa, caracterizada pela fragilidade da pele e mucosas e com fácil formação de bolhas pelo atrito. A doença ainda não tem cura e, para amenizar as dores e controlar infecções, é necessário usar curativos específicos na pele.

A família da criança também celebrou a conquista e elogiou o trabalho da DPE-PR naquele momento. “A defensora Marcela (Fernandes Pereira) exigiu até os mínimos detalhes para que fossem colocados [no processo], foi toda atenciosa para que nada desse errado e em menos de um mês já conseguimos o valor para comprar os curativos”, disse na época o pai da menina, Richardeson Alexandre Pereira de Almeida.

Como receber atendimento na Defensoria

Para obter o serviço da Defensoria em demandas da área de saúde, é necessário verificar se a instituição está presente em sua cidade e se atende as áreas Cível (se o caso envolve uma instituição privada, como um plano de saúde, por exemplo) e Fazenda Pública (quando a obrigação de garantir o direito é do estado ou do município). Também é possível entrar em contato com o Posto da DPE-PR na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que atende casos que podem ser resolvidos extrajudicialmente (sem que a demanda passe pela Justiça) todo o estado, por meio do telefone: (41) 3350-4103 ou no e-mail defensorianaalep@defensoria.pr.def.br