Você sabia que a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que tiveram serviços de telefonia móvel cortados totalmente por falta de pagamento? Muitas vezes, o celular é fundamental para realizar atividades do dia a dia, como nas relações pessoais e no trabalho. Isso significa que os serviços só podem ser interrompidos em algumas determinadas condições de inadimplência, mas não em todas. Os clientes também têm o apoio da DPE-PR para buscar a renegociação da dívida.

Segundo a assessora jurídica do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, o bloqueio total do serviço, ou seja, receber, fazer ligações e usar a internet, não pode ser suspenso de uma só vez. O serviço parcial pode ser suspenso 15 dias após o vencimento da conta. O aparelho ainda poderá receber chamadas, mas só poderá realizar ligações a cobrar ou para números de emergência.

“É interessante notar que no caso de serviços relacionados à telefonia fixa, não ocorre rescisão de contrato se a dívida persistir. No celular, por outro lado, a operadora pode optar por isso depois de 90 dias. Assim, recomendamos quitar o débito em até 75 dias antes desse prazo. Depois deste período, é muito provável que já tenha sido enviada a notificação informando que o contrato será rescindido”, explica Ramidoff.

Internet

No caso do corte do serviço de internet, a assessora jurídica do NUDECON também esclarece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelece dois procedimentos que podem ser seguidos pelas operadoras. O primeiro é o desligamento gradual, que deve ser avisado com 15 dias de antecedência. É quando a internet ainda funciona, mas com velocidade reduzida. Após 30 dias dessa suspensão parcial, somando 45 dias ao todo, pode ocorrer a suspensão total. Neste momento, o sinal pode ser completamente bloqueado. As empresas podem ir direto para esta etapa, desde que avisem ao consumidor da mesma forma que fariam se houvesse o desligamento gradual.

O serviço deve ser restabelecido em até 24 horas após o pagamento da conta. O mesmo é válido caso a operadora aceite a promessa de pagamento.

“É muito comum que os assistidos e as assistidas da Defensoria tenham apenas um celular para uso de toda a família. Ou seja, sem telefone e internet, não é possível solicitar consulta médica, responder clientes de um serviço autônomo ou realizar outras atividades relacionadas ao bem-estar e ao trabalho das pessoas da casa”, afirma Ana Maria Fossatti, assessora jurídica da DPE-PR que atua na área Cível. Ela também explica que apesar da prestação de serviços de telefonia ser essencial, assim como luz e água, esse entendimento ainda não está consolidado. Na prática, isso dificulta a garantia do fornecimento à população mais vulnerável.

Defensoria pode ajudar com a renegociação

Em caso de corte no fornecimento de serviços de telefonia por inadimplência, a Defensoria Pública recomenda ao consumidor buscar a renegociação primeiramente com o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR). Se não for possível resolver o problema com a empresa prestadora do serviço por meio da conciliação, a população pode procurar a DPE-PR, por meio do NUDECON, para receber orientação jurídica.

Entre em contato por meio do telefone: (41) 99232-2977.

Para mais informações, acesse a página do NUDECON aqui.