O subdefensor geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, participou nesta segunda-feira (26) da reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada em Brasília. Em meio a uma pauta extensa de discussões estavam possíveis projetos a serem aplicados na DPPR e a organização da XIV reunião ordinária, que será realizada em Curitiba no mês de março.

Rio de Janeiro

O Condege decidiu por unanimidade que todas as Defensorias Públicas vão apoiar o monitoramento que vem sendo feito pela Defensoria do Rio de Janeiro para que as garantias e direitos fundamentais dos cidadãos cariocas, em especial os mais vulneráveis, não sejam violados.

O pedido de apoio foi apresentado pelo vice-presidente do Condege, André Castro (DPG/RJ). A Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem mobilizado a sociedade civil para engrossar a fileira desse monitoramento. “O apoio da Defensoria de todos os estados é muito importante, pois numa guerra, a primeira vítima é a verdade e segurança pública não se combate com mais armas, com mais repressão. A população mais pobre é quem mais sofre”, destacou o defensor público geral daquele estado.

André Castro ressaltou que o Rio de Janeiro não é o único estado com problemas gravíssimo na área de segurança pública e que a Defensoria Pública não pode aceitar a flexibilização dos direitos. “Quando tudo está bem, está bem. As regras existem para serem usadas quando há crise, para que não se lance mão dos mecanismos que estão sendo usados, a exemplos de mandados de busca e apreensão coletiva”, argumentou.

Entre as ações de apoio ao monitoramento já iniciado pelo Rio de Janeiro, de acordo com o presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macedo (DPG/BA), estão a emissão de nota pública e o reforço à campanha pela garantia dos direitos através das redes sociais. Também foi solicitado que cada Defensoria faça um levantamento do quadro da área criminal e de execução penal no seu estado, assim como fez a DPE/RJ.

Crianças com microcefalia

O Colegiado também aprovou Nota Técnica dos defensores públicos Gil Braga (subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública da DPE/BA) e Átila Ribeiro Dias (DPU/Bahia) sobre o projeto de lei do Senado nº 452/2017, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ) que trata de pensão especial para vítimas da microcefalia.

Os dois defensores apontam a necessidade de ampliar o escopo do projeto de lei para abrigar os atingidos por outros desdobramentos igualmente gravosos da infecção causada pelo Zika vírus. “É uma questão de justiça e equidade, já que se tratam de sequelas originadas da mesma causa e sobre as quais devem recair, legalmente, a responsabilidade estatal”, argumentam Gil Braga e Átila Ribeiro.

Estudo realizado pelo Laboratório de Avaliação Neurofuncional do curso de Fisioterapia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo aponta que cerca de 40% dos recém-nascidos e das lactantes infectadas pelo Zika vírus apresentam riscos de disfunções neurológicas e a grande maioria não tem diagnóstico de microcefalia.

Nesta terça-feira (27), o Condege e os autores da Nota Técnica se reunirão com a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) para buscar o apoio a emendas que possam assegurar a expansão do direito previsto no projeto às vítimas do Zika que não desenvolveram microcefalia.

Infância e Juventude

Questões relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes também foram discutidas pelos defensores públicos gerais na reunião desta segunda-feira. Entre elas, o direito das mulheres em prisão provisória, grávidas ou com filhos pequenos, de cumprir prisão domiciliar.

Casa da Moeda

O Condege aprovou a celebração de contrato com a Casa da Moeda do Brasil, visando a confecção das carteiras de identidade funcional, dos porta-documentos e distintivos dos integrantes da carreira de defensor público estadual.

A contratação, enquadrada como serviço de prestação continuada, ocorre pela permanente necessidade de identificação dos membros já em exercício nas Defensorias Públicas estaduais e aos novos defensores que estão ingressando a partir de concurso público. A carteira funcional é necessária para o exercício regular da função pública, notadamente para ingresso em estabelecimentos penitenciários, fóruns e subseções judiciárias, entre outros.

Atuação Legislativa

Após a reunião na sede da DPE/DF, representantes do Condege, da Anadep e da Anadef realizaram atividades no Senado, onde tiveram, à tarde, reunião com o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Os dirigentes das instituições solicitaram apoio aos projetos relacionados à Defensoria Pública que tramitam no Senado. Valdir Raupp colocou-se à disposição para auxiliar e encampar a luta dos defensores públicos do Brasil.

Para o presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macedo (DPG/BA), as propostas legislativas que aguardam discussão e aprovação são importantes para o fortalecimento da Defensoria Pública, instituição responsável pela garantia do direito das pessoas em situação de vulnerabilidade. Também participaram do encontro no Senado os defensores-gerais de Rondônia, Marcus Edson de Lima, de Mato Grosso do Sul, Luciano Montalli, do presidente da Anadep, Antonio Maffezoli, e da Anadef, Igor Roberto Albuquerque Roque.

Representatividade

A reunião do Condege teve grande representatividade. Participaram os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.