A Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), irá participar do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul, que será realizado nos dias 19 e 20 de agosto de maneira on-line. 

O projeto Justiça Começa na Infância é financiado pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos e dedica-se a promover a garantia de direitos na primeira infância, período este que vai da gestação aos seis primeiros anos de vida, considerado primordial para o desenvolvimento humano, e contempla diagnóstico nacional, capacitações, seminários regionais, seleção de disseminação de boas práticas, dentre outras ações.
 
Nesta oportunidade, as instituições da Região Sul poderão aderir ao Pacto, completando o ciclo de seminários em todas as regiões do Brasil. As inscrições estão abertas até o dia 15 de agosto de 2021 e podem ser feitas por meio deste link. https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-do-pacto-nacional-da-primeira-infancia-regiao-sul.

O objetivo é sensibilizar profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país sobre a importância da atuação integrada em prol da implementação do Marco Legal da Primeira Infância à luz da prioridade absoluta,  prevista no artigo 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O NUDIJ vem se reunindo desde o ano de 2019 para organizar este seminário. A pandemia do coronavírus adiou a realização do evento e agora, no ano de 2021, as condições são mais favoráveis, ainda que de forma não presencial. 

Segundo o coordenador do NUDIJ, Bruno Muller, o núcleo vem articulando no Estado o engajamento das instituições locais e a sensibilização de autoridades para a assinatura do Pacto pela Primeira Infância desde o final do primeiro semestre. “O NUDIJ também participou na montagem dos painéis, da aprovação dos temas e dos convidados para as palestras. Nos dias de realização, a Defensoria será responsável por mediar um painel, e relatar outro sobre o Direito ao Brincar, no dia 19 de agosto”. 

O coordenador explica a importância da realização de um evento desse porte. “A primeira infância (os 6 primeiros anos de vida) é hoje a fronteira mais importante na área da Infância. Se o direito da infância e juventude é o mais importante no ordenamento brasileiro (cf. art. 227 da Constituição Federal de 1988), a primeira infância é a fase mais especial de desenvolvimento, e a fase na qual se concentram uma série muito grande de pré-concepções e paradigmas errados. Estes assuntos importantes devem ser tratados por nós em eventos como o ‘Seminário Sul do Pacto Nacional da Primeira Infância’. Poder ser sede e receber os diversos profissionais especializados na área é um privilégio e um momento crucial para avançarmos nas pautas da primeira infância”, comenta Muller.