A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), instituições do Poder Público e organizações da sociedade civil realizaram 950 atendimentos a pessoas em situação de rua ao longo dos últimos dois dias. Em parceria com o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), a Defensoria Pública ofereceu assistência jurídica no Centro de Atenção Intersetorial às Pessoas em Situação de Rua, da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba. O público que passou pelas equipes da DPE-PR consultou processos judiciais, pediu emissão de documentos e reivindicou outros direitos. As ações da instituição foram coordenadas pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH). Pela DPE-PR, também estiveram presentes a Ouvidoria-Geral e a Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Paraná.

O evento marcou a 2ª edição da ação itinerante para promoção dos direitos das pessoas em situação de rua. Para o coordenador do NUCIDH, defensor público Antonio Victor Barbosa de Almeida, este mutirão busca congregar mais serviços ao público a partir da união entre instituições. “Em relação ao atendimento que a Defensoria Pública realiza diariamente em suas sedes, o diferencial é podermos garantir, em um só dia, que boa parte das demandas da população em situação de rua serão efetivamente atendidas e encaminhadas”, afirma Almeida. 

Além da assistência jurídica, a DPE-PR ofereceu atendimento psicológico por meio da equipe técnica multidisciplinar da instituição. Na Defensoria Pública, pessoas em situação de rua têm prioridade no atendimento, sem necessidade de agendamento prévio e de forma desburocratizada.

O mutirão também ocorre na semana de mobilização em alusão à luta da população em situação de rua, em referência ao dia 19 de agosto de 2004. Na ocasião, sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, na cidade de São Paulo - episódio conhecido como “Massacre da Sé”. No Paraná, a participação da DPE-PR também concretizou a nível estadual a campanha “Um novo presente é possível: a Defensoria Pública pela superação da situação de rua”, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. 

Entre as participações no evento, estão Defensoria Pública da União, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Justiça Federal (TRF4), Núcleo Regional da Guarda Municipal da Matriz, Junta de Alistamento Militar (5ª Divisão de Exército), Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Instituto Nacional do Seguro Social, Instituto de Identificação do Paraná, Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná, Agência do Trabalhador, Receita Federal, Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, além das organizações Instituto Victória Nahon, Ação Social Levando a Chama e o Projeto Solidário Anjos Noturnos.

A ação itinerante é promovida pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (GT-PopRua). A atuação conjunta busca efetivar no Paraná a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, prevista na Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a coordenadora do GT-PopRua, desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, parcerias com instituições como a Defensoria Pública permitem oferecer um serviço mais completo a um público que apresenta diferentes tipos de demandas. “Nosso objetivo principal é resgatar minimamente a dignidade social dessas pessoas para que elas possam reintegrar novamente a sociedade”, destaca a desembargadora.

Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) apontam 14.570 pessoas em situação de no Paraná - quase 30% em Curitiba. A diretora de atenção à população em situação de rua da FAS, Grace Kelly Puchetti Ferreira, afirma que o trabalho da Defensoria Pública tem sido fundamental para a ampliação de políticas públicas de atendimento. Tanto na elaboração de fluxos de serviço quanto na identificação das complexidades dessa população. “As pessoas têm diversas situações a serem resolvidas. Para além da questão da assistência social, elas têm demandas também, por exemplo, de documentação civil, acesso à saúde e encaminhamento jurídico”, descreve Ferreira. O mutirão também ofereceu refeições, roupas, corte de cabelo e ração para animais de estimação.

Em agosto de 2023, a 1ª edição da ação itinerante realizou mais de 600 atendimentos. A coordenadora do Núcleo de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do MPPR, promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, lembra que o serviço das instituições do sistema de Justiça deve ser permanente em seus locais tradicionais de atendimento. No entanto, é necessário promover ações fora desses espaços para estar onde a população efetivamente está. “Não só em mutirões maiores como este, mas nos equipamentos de atendimento para ouvir a população, trabalho que o Ministério Público e a Defensoria Pública também fazem”, ressalta ela. A DPE-PR realiza, mensalmente, o projeto Ronda Noturna, por meio do NUCIDH. O trabalho consiste em atendimentos à noite nos locais com grande circulação do público-alvo da iniciativa.