Desenvolver estratégias que ampliem e qualifiquem a garantia dos serviços prestados à população, melhora a implementação das Políticas de Saúde.

A saúde é considerada não apenas a ausência de doença, mas também uma situação de perfeito bem-estar físico, mental e social da pessoa. Muitos traços da saúde fazem parte das práticas para o fortalecimento de políticas públicas, assim como diversas características que garantem o acesso a medicamentos e tratamentos médicos. Então, reforçar a discussão sobre este tema destaca a necessidade de aumentar, imediatamente, os serviços e atendimentos ligados a esses fatores para adotar medidas de promoção e prevenção.

O defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Júlio Cesar Duailibe Salem Filho, explicou como chegou à conclusão sobre a importância dos direitos humanos para a área da saúde. “O direito à saúde é fundamental, portanto, direito humano protegido constitucionalmente. Sem saúde, o exercício de outros direitos fica prejudicado. A Defensoria Pública está aberta para o diálogo e recebimento das demandas, a fim de que, em conjunto com os movimentos sociais, possa debater os melhores encaminhamentos para as políticas de saúde”.

Não basta garantir o direito à saúde, há também a necessidade de um meio mais adequado para o tratamento, independentemente de qual seja a doença. Na lista do SUS existe uma previsão muito geral dos medicamentos e para o melhor procedimento, às vezes o paciente necessita de um remédio específico. No entanto, o defensor fez uma observação essencial a respeito das políticas que a DPE-PR tem construído com o intuito de fornecer medicamentos que não estão presentes na lista do SUS: “Temos uma parceria com a Defensoria Pública da União para facilitar o acesso à justiça da população e possibilitar o ajuizamento das demandas na Justiça Federal, órgão atualmente competente para essas demandas, segundo atual jurisprudência. Além disso, o NUCIDH tem reunido informações sobre os medicamentos mais solicitados e provocado o Ministério da Saúde para possível inclusão na lista RENAME”.

Relacionada à saúde do idoso, com o aumento da longevidade, maior é o número desse público que possui pouquíssimas unidades com especialistas na geriatria e saúde da pessoa idosa em geral. Nesse caso, é possível considerar que o idoso tenha mais dificuldade em conseguir tratamentos especializados.

“Talvez seja possível fazer essa associação. Mas vale destacar que além do reduzido número de especialistas, há outros obstáculos enfrentados pela população idosa para o acesso aos serviços de saúde, como as dificuldades nos transportes públicos, as barreiras arquitetônicas urbanas, as filas em clínicas e hospitais para consultas e exames e a ausência de preparação para um tratamento adequado conforme as necessidades físicas e mentais dessa população”, informa Júlio.

Rosana Ap. Godoy Fagundes, precisou solicitar na Defensoria Pública o acesso a um medicamento de alto custo. “Meu pai foi diagnosticado com câncer e necessitou de uma medicação contínua de alto valor para viver, então precisei recorrer ao poder judiciário para a autorização do direito à saúde”, comenta.

“O medicamento que precisávamos era de fato muito importante para o tratamento. Por isso foi necessário comprovar por meio de um laudo médico, feito pelo doutor que acompanhou meu pai desde o início. Depois,  para o SUS fornecer, comprovamos que não tínhamos dinheiro para a compra constante da medicação e durante todo esse processo a Defensoria nos auxiliou”, finaliza Rosana.

Assim como Rosana, qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade, que precise de medicamentos, mas não possui condições de pagá-los, poderá fazer contato com a DPE-PR para garantir o acesso aos remédios.

Racismo na Saúde
Existem políticas que contemplam as questões de gênero, raça/etnia, gerações, orientação sexual e pertencimento socioeconômico na área da saúde. O fato é que, os diagnósticos imprecisos, tratamentos equivocados e gastos desnecessários com medicamentos são alguns resultados de um atendimento racista. Por isso, o receio de passar por novas violências, também faz com que os pacientes negros deixem de procurar assistência médica.

A DPE-PR por meio de seus Núcleos Especializados, trabalha também na articulação de políticas públicas para identificar as necessidades de saúde da população negra, além, de reduzir as desigualdades sociais e promover uma sociedade sem discriminações. De acordo com Júlio, os conselhos, como instituições democráticas que integram a participação de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, são espaços extremamente salutares e oportunos para a discussão dos problemas, das demandas, das políticas públicas e atos administrativos com o escopo de qualificar o debate e permitir o aperfeiçoamento das decisões administrativas.