Reunião entre defensores e SEJU discute a atuação da DPPR 19/12/2013 - 15:40
Na tarde da última quarta-feira (18/12), defensores públicos que atuarão nas áreas de Execução Penal e Infância e Juventude reuniram-se com a Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, para discutirem a atuação da Defensoria Pública no sistema penitenciário do Estado.
Durante a reunião foram abordadas questões relativas ao sistema penitenciário do Estado e a atuação da Defensoria Pública, que se dará em todos os estabelecimentos penais, mesmo com o baixo número de defensores em exercício. Em Francisco Beltrão, única localidade com penitenciária que não conta com um defensor designado, haverá a convocação periódica de forças-tarefa para atendimento dos detentos.
A Defensoria Pública também requereu formalmente o fim da revista íntima nos familiares dos presos durante as visitas, considerada uma prática sem respaldo legal e que viola direitos fundamentais. A Secretaria de Justiça informou que o pleito será analisado e acolhido de modo progressivo, levando em conta a necessidade de segurança no interior dos estabelecimentos penais (saiba mais sobre a revista íntima clicando aqui).
O encontro, o primeiro após a nomeação e posse dos defensores públicos aprovados no I Concurso da DPPR, é um marco para o reconhecimento da autonomia da Defensoria Pública, que até 2011 era diretamente vinculada à Secretaria de Justiça. Participaram da reunião o subdefensor público-geral da DPPR, André Giamberardino, e os defensores públicos Alexandre Kassama, Claudia Rezende, Eduardo Abraão, Lauro Gondim Guimarães, Henrique Camargo Cardoso e Mônia Serafim.
Durante a reunião foram abordadas questões relativas ao sistema penitenciário do Estado e a atuação da Defensoria Pública, que se dará em todos os estabelecimentos penais, mesmo com o baixo número de defensores em exercício. Em Francisco Beltrão, única localidade com penitenciária que não conta com um defensor designado, haverá a convocação periódica de forças-tarefa para atendimento dos detentos.
A Defensoria Pública também requereu formalmente o fim da revista íntima nos familiares dos presos durante as visitas, considerada uma prática sem respaldo legal e que viola direitos fundamentais. A Secretaria de Justiça informou que o pleito será analisado e acolhido de modo progressivo, levando em conta a necessidade de segurança no interior dos estabelecimentos penais (saiba mais sobre a revista íntima clicando aqui).
O encontro, o primeiro após a nomeação e posse dos defensores públicos aprovados no I Concurso da DPPR, é um marco para o reconhecimento da autonomia da Defensoria Pública, que até 2011 era diretamente vinculada à Secretaria de Justiça. Participaram da reunião o subdefensor público-geral da DPPR, André Giamberardino, e os defensores públicos Alexandre Kassama, Claudia Rezende, Eduardo Abraão, Lauro Gondim Guimarães, Henrique Camargo Cardoso e Mônia Serafim.