Uma decisão liminar da desembargadora substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), suspendeu a ordem de despejo no loteamento Siliprandi, em Pato Branco. A ação de reintegração de posse estava agendada para acontecer na manhã desta terça-feira (29) e poderia afetar mais de 400 famílias.

A suspensão atendeu a um pedido de agravo de instrumento protocolado pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) em Pato Branco. Na decisão, a desembargadora acolheu o argumento de que “a desocupação forçada da área, sem o planejamento adequado para realocação das famílias que nela residem, pode agravar o quadro de vulnerabilidade e o impacto social decorrente”.

A magistrada também destacou que o conflito fundiário existe desde 1996, não havendo prejuízo no adiamento da remoção. Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que o município esclareça se há medidas em andamento para a realocação das famílias ou para a desapropriação da área, conforme compromisso já apresentado pela prefeitura.

Para o defensor público e coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), João Longhi, que também acompanhou a ação, a decisão é um marco na proteção do direito à moradia na região. Ele explica que o caso é complexo, já que envolve inúmeros loteamentos.

“Esse caso representa uma confluência de esforços muito simbólica: da DPE-PR em Pato Branco com o NUFURB, o NUDECON [Núcleo de Defesa do Consumidor] e o Ministério Público de Pato Branco. O despejo teria um impacto social gigantesco. Estamos falando de, no mínimo, 400 famílias, mas em muitos lotes reside mais de um núcleo familiar. A estimativa é de 2.500 pessoas em situação de vulnerabilidade que agora ganham fôlego com essa decisão”, avalia o defensor.

A Defensoria Pública seguirá acompanhando o caso para garantir que os direitos das famílias sejam assegurados.

Processo nº. 0082047-39.2025.8.16.0000.