Um projeto da equipe da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Umuarama, o “Defensoria em Movimento - Cidadania e Direitos na Casa da Sopa”, em parceria com a Defensoria Pública da União e com a Casa da Sopa Dr. Leopoldino (também conhecida como Casa da Sopa Allan Kardec), tem levado assistência e orientação jurídica gratuita para pessoas em situação de rua na cidade. 

O atendimento é feito desde 2019, e durante a pandemia de Covid-19 foi realizado de forma online, tendo sido retomado de forma presencial em abril deste ano. Desde 2019, as duas Defensorias já atenderam 70 pessoas nesta situação, seja online ou presencialmente. E como as pessoas em situação de rua, durante a pandemia de Covid-19, conseguiam acesso à internet para realizar o atendimento?

É aí que entra o trabalho exemplar da equipe da Casa da Sopa Dr. Leopoldino. O projeto sempre foi fundamentado no princípio de que as equipes da DPE-PR e da DPU deveriam ir até o local para atender a população, já que esta é formada por pessoas que têm dificuldade para acessar as sedes físicas das duas instituições na cidade. 

Na Casa da Sopa, as pessoas em situação de rua se sentem mais à vontade para conversar com os(as) profissionais e receber atendimento jurídico. Mesmo durante a pandemia de Covid-19, a Casa atendeu essa população e conseguiu ceder equipamento e sinal de internet para que o contato permanecesse. 

Agora, com o atendimento presencial já retomado, o projeto foi inscrito no Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento do acesso à Justiça no Brasil. 

“A gente percebeu que as pessoas em situação de rua não iam até a Defensoria porque achavam que não estavam com a vestimenta adequada, ou porque não sabiam da existência da Defensoria, ou porque os horários de atendimento não batiam com os bicos que elas faziam no dia a dia. Enfim, por uma série de motivos, entendemos que a Defensoria deveria se deslocar até elas, ao invés de esperar que viessem até a instituição”, afirmou o Defensor Público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, que atua em Umuarama.

Essa análise era compartilhada pelo psicólogo e servidor da DPE-PR Clodoaldo Porto Filho. Por iniciativa dele, que conhecia o trabalho da Casa da Sopa, abriu-se um canal de mediação com a Defensoria para tirar a ideia do papel. “Chegando em Umuarama, percebemos a falta do atendimento jurídico da população em situação de rua e fizemos uma parceria com a Casa, que é uma instituição com a qual tínhamos um certo contato”, comenta Porto Filho. 

Segundo Ribeiro, as maiores demandas são nas áreas Criminal e de Família. O defensor explica que muitas pessoas que estão nas ruas cumprem pena em regime aberto com tornozeleiras eletrônicas ou respondem a processos criminais, e não conseguem ser intimadas ou citadas para se manifestarem nos processos porque não têm residência fixa ou telefone. “Esse projeto é muito interessante porque, além de divulgar muito a Defensoria, a gente consegue atender a população que vai até a Defensoria e que tem muitas demandas  que não são atendidas por advogados pela falta de condições financeiras [da pessoa]”, comenta Ribeiro. 

Já o Defensor Público da União em Umuarama, Rodrigo Alves Zanetti, que também participa do projeto, explica que os atendimentos dele estão muito ligados aos pedidos de concessão de benefícios federais, como previdenciários ou o Benefício de Prestação Continuada. 

“Temos a oportunidade de atender o público-alvo de fato das Defensorias, pessoas que estão em situação de alta vulnerabilidade e, lá [na Casa da Sopa], a gente consegue estabelecer um vínculo com os usuários do serviço, fazendo com que retornem todo mês”, explica. 

Acolhimento

A Casa da Sopa Dr. Leopoldino faz, em média, 500 atendimentos por ano de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além de servir alimentação a essas pessoas, a Casa contribui suprindo várias outras necessidades da população atendida. E é exatamente por meio do acolhimento feito pela Casa da Sopa que o vínculo com as Defensorias é “descomplicado” e os atendimentos realizados lá são facilitados. 

“É muito gratificante participar do projeto porque ele tornou o acesso muito mais tranquilo para eles [população atendida]. Essas pessoas se sentem muito mais à vontade para conversar com os defensores na entidade onde eles já têm vínculo. Para eles, é mais confortável receber este tipo de atendimento aqui na Casa”, conta a psicóloga da Casa, Bruna Eduarda Estercio Santos. De acordo com ela, o acesso aos serviços jurídicos seria dificultado ou mesmo impossibilitado caso não houvesse a oferta das Defensorias.