Após Recomendação do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) o município de Curitiba emitiu um Documento Orientativo do Transporte Social com adequações na política de transporte de pacientes em tratamento renal. Até novembro, obedecendo a um cronograma da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Curitiba, todos os distritos sanitários da cidade irão ofertar transporte para pacientes em geral, sempre de segunda a sábado, das 07h às 19h. Já para pacientes de terapia renal substitutiva o horário será estendido  – das 05h às 22h. Confira abaixo o cronograma proposto pela SMS.

A Recomendação Administrativa 003/2022 foi expedida pelo NUCIDH em julho de 2022 e solicitava à Secretaria de Saúde que todos os Distritos Sanitários do município ofertassem transporte de ida para o primeiro horário de atendimento (às 7h), retorno para as últimas sessões (que terminam às 19h30) e transporte aos sábados. 

Desde 2018 o NUCIDH recebia reclamações sobre o transporte fornecido pelo município voltado às pessoas com dificuldades socioeconômicas que realizam tratamento de diálise e hemodiálise. À época, o Núcleo questionou a Secretaria Municipal de Saúde a respeito do serviço, e a resposta foi de que nenhum dos dez distritos sanitários do município realizava transporte para a ida à primeira sessão do tratamento, com início às 7h da manhã, e que somente alguns realizavam o transporte para o retorno da última sessão, que termina por volta das 19h30. Além disso, a SMS informou que poucos distritos realizavam o transporte aos sábados.

No ano passado, em contato com o Instituto Amigos do Rim, ONG que presta apoio a pacientes que realizam tratamento renal em Curitiba, o Núcleo foi informado de que muitos(as) pacientes faltavam constantemente ou até desistiam do tratamento em razão das dificuldades de locomoção. Na Recomendação, o Núcleo defendeu que “a falta e/ou desistência do tratamento ocasiona aumento elevado dos riscos à vida dos usuários, podendo inclusive levar a óbitos, violando-se o direito à vida e à saúde dos usuários” e que a falta de transporte “acarreta na violação dos direitos dos usuários a um tratamento contínuo, digno, centrado no paciente e voltado à melhora de sua qualidade de vida”.

Em outubro de 2022, a SMS informou ao NUCIDH que acataria integralmente as adequações propostas na Recomendação e que estava organizando fluxos e processos internos para iniciar o transporte dos usuários e usuárias. “Desde então a gente estava cobrando a execução da nossa recomendação, mas como é algo que gasta recursos públicos, que precisa de alocação de carros e uma certa logística, eles pediram um tempo e nós acatamos, mas continuamos cobrando um cronograma até que, finalmente, no mês passado, eles publicaram o Documento Orientativo e nos enviaram um cronograma dizendo que iniciam a execução ainda em abril”, explica o defensor público e coordenador auxiliar do NUCIDH, Daniel Alves Pereira, que destacou, ainda, a importância das novas diretrizes para as pessoas que dependem deste tratamento.

“Esta ação visa à proteção de pessoas extremamente vulneráveis, com uma condição de saúde muito adversa e que não conseguem arcar com os custos de uma locomoção. Então é muito importante que o poder público garanta este direito a essas pessoas, é uma questão, inclusive, de vida”. 

Cronograma de implantação para a realização do transporte de acordo com a Recomendação do Núcleo:

ABRIL – Distrito Matriz

MAIO – Distrito Cajuru

JUNHO – Distrito Bairro Novo

AGOSTO – Distrito Boqueirão

SETEMBRO – Distritos Boa Vista e Tatuquara

OUTUBRO – Distritos CIC e Portão

NOVEMBRO – Distritos Pinheirinho e Santa Felicidade

Leia a Recomendação Administrativa do NUCIDH na íntegra aqui.

E confira na íntegra o Documento Orientativo do Transporte Social da Prefeitura de Curitiba aqui.