A equipe da área Cível da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Curitiba conseguiu garantir que uma mulher com gravidez de alto risco tivesse seu parto coberto pelo plano de saúde por ela contratado - o plano se recusava a oferecer o serviço. A decisão, proferida há dez dias pelo juízo da 23ª Vara Cível de Curitiba, foi cumprida nesta quarta-feira (20/07), quando a usuária da Defensoria deu à luz em um hospital da capital. A petição inicial foi assinada pela Defensora Pública Thaísa Oliveira, com a assessoria da estagiária de pós-graduação Laura Soares.

De acordo com Oliveira, a usuária da Defensoria, a auxiliar de saúde bucal Emanuelly Gomes Borba, 22 anos, moradora do bairro Cajuru, é beneficiária titular de um plano de saúde na modalidade ambulatorial-hospitalar, mas sem cobertura obstetrícia. Ela procurou a Defensoria em maio, depois de passar por meses de espera para conseguir ser atendida por um corretor do plano de saúde. O descaso, no entanto, começou em novembro, quando ela descobriu a gravidez. “Eu tenho o plano há dez anos e, quando a contratação foi feita, eu tinha 12 anos. Então, foi optado pela modalidade sem obstetrícia. Não estava em meus planos engravidar agora. Assim que soube que estava grávida, procurei médicos para dar início ao pré-natal. Passei na consulta com a primeira médica e ela me encaminhou para gestão de gravidez de alto risco, pois tenho problema de asma”, conta Emanuelly Borba.

Pouco tempo depois de descobrir a gravidez, ela pediu a mudança de modalidade no plano para ter direito à cobertura obstetrícia. “O plano sempre negava o atendimento, falava que eu tinha que resolver com o corretor. Fiz uma solicitação diretamente no site do plano. Nas ligações, eram sempre respostas de que eu não tinha direito [à mudança] e que haveria uma carência de 300 dias a cumprir”, explica. 

O problema é que o período era incompatível com a circunstância vivida por ela, pois o período de carência ultrapassaria o tempo de gestação e Emanuelly precisaria de cobertura para o parto. Segundo a defensora pública, mesmo assim, ela solicitou a mudança por várias vezes e o plano sempre informava que um corretor entraria em contato, o que não aconteceu. Em março, a moradora do Cajuru decidiu procurar um corretor diretamente, e ele afirmou que a central do plano de saúde teria mentido. 

A negativa do plano de saúde em conceder a cobertura obstetrícia à usuária da Defensoria, segundo Thaísa Oliveira, contraria, além do princípio constitucional da proteção à maternidade e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, também a jurisprudência consolidada relacionada à cobertura dos planos de saúde em casos de urgência e emergência. Emanuelly Borba tem asma e Forame Oval Patente (FOP). O forame oval é um orifício que comunica o lado direito com o lado esquerdo do coração. É o orifício que permite ao feto receber o sangue oxigenado da mãe e se desenvolver corretamente. Em algumas pessoas, esse orifício não fecha após o nascimento, o que pode causar complicações durante a vida. Além disso, no começo deste mês, ela teve Covid-19, o que agravou ainda mais a gravidez que já era de alto risco. 

"O entendimento é de que deve haver cobertura do parto, mesmo que o plano de saúde não possua cobertura obstetrícia, em casos de parto de urgência e gestação de risco, exatamente neste caso de Emanuelly e Antonella, a recém-nascida”, explica Thaísa. A defensora lembra também que a sensação de ajudar a assegurar um parto seguro para a mãe e a criança é gratificante. “Mas fico triste, por outro lado, ao pensar em todas as mulheres e crianças que não possuem acesso à Justiça e estão à mercê de grandes violadores de direitos humanos, que deveriam ter, sempre, e à mesma altura, uma instituição para litigar de igual para igual, assegurando direitos", comenta. Mesmo sentimento teve a estagiária de pós-graduação em Direito da Defensoria Laura Soares, que atuou também no caso. "Que seja cada vez mais reconhecida a relevância da Defensoria na vida das pessoas. Feliz por fazer parte dessa história", comenta Laura.

Para Emanuelly, o trabalho da Defensoria gerou um impacto que vai além da assistência jurídica. “A importância da Defensoria foi todo o suporte dado, pois eu não tinha condição financeira de contratar um(a) advogado(a). Tive agilidade no trabalho, no atendimento. Foi a atenção e os cuidados que eu tive desde o primeiro atendimento. Fui muito bem recepcionada e orientada sobre tudo”, ressalta.