Pessoas condenadas a cumprirem pena em regime semiaberto são presas e conduzidas para cadeias, diz NUPEP 17/09/2018 - 11:10
Na última quinta-feira (14), o Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná (NUPEP), se reuniu com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná (GMF) e do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN); para discutir e traçar possíveis soluções sobre o grave problema envolvendo a implantação no sistema carcerário de presos condenados a pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
De acordo com defensor público auxiliar e coordenador interino do NUPEP, dr. Júlio César Salem, pessoas sentenciadas definitivamente a cumprirem pena em regime semiaberto são presas e conduzidas para cadeias públicas ou estabelecimentos congêneres, onde aguardam vaga para a implantação na unidade adequada, o que por vezes se prolonga por semanas ou meses. “A situação mais gravosa é a do sentenciado que respondeu ao processo solto e, por isso, sua liberdade não representa nenhum perigo à ordem pública, mas que é preso e submetido a um regime mais gravoso do que aquele determinado em seu julgamento, por ineficiência do Estado e sem um título que fundamente esse enclausuramento no regime fechado”, argumentou o defensor.
A proposta da reunião se constituiu em discutir o assunto com o Poder Judiciário e o DEPEN para que, juntos, encontrem caminhos de legalidade no cumprimento dessas penas.
Estiveram presentes nesse primeiro encontro, além do membro do NUPEP, o Defensor Público-Geral, Dr. Eduardo Abraão, o Supervisor e o Coordenador do GMF/PR, Desembargador Ruy Muggiati e Dr. Eduardo Lino, bem como o Diretor Geral e o Corregedor Adjunto do DEPEN, Dr. Francisco Caricati e Dr. Renan Ferreira, respectivamente.