O Conselho Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) apresentou, na manhã desta terça-feira (15/08), em Brasília, a última edição da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, um raio-x da instituição nos estados e no país. A base de dados do estudo é de 2022 e foi alimentada pelas próprias Defensorias estaduais, pela Defensoria Pública do Distrito Federal e pela Defensoria Pública da União com o propósito de apontar caminhos e estimular planejamentos de ações estratégicas para fortalecer a assistência jurídica gratuita no Brasil. 

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) aparece na pesquisa com a pior taxa de defensores e defensoras por habitantes que são público-alvo do país. Havia no Paraná, em 2022, um defensor ou defensora para cada 94.484 pessoas que estão dentro do critério de atendimento da instituição (renda familiar de até três salários mínimos). Até o começo deste ano, a DPE-PR contava com um quadro de 104 defensores e defensoras públicas, um reflexo do período de estagnação de contratações pelo qual a instituição passou nos últimos anos devido a uma série de motivos, como evasão, um plano de carreira que estava defasado e falta de investimentos. 

De acordo com o Defensor Público-Geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, essa realidade, no entanto, passou a mudar. No último biênio, a instituição conseguiu efetivar a conclusão do IV Concurso de Defensores e Defensoras Públicas do Paraná e, a partir de fevereiro deste ano, ao todo, 43 novos(as) profissionais foram contratados(as). Neste ano, segundo a Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas (ANADEP), 121 defensores(as) foram contratados(as) no Brasil. A DPE-PR foi responsável pela contratação de 35,5% deste total. É a maior contratação da história da instituição paranaense depois do primeiro concurso realizado pela instituição entre 2012 e 2013. 

“Com muito trabalho e diálogo, temos buscado avançar gradualmente e com responsabilidade. O apoio e sensibilidade do Governo do Paraná têm sido fundamentais para se firmar que a Defensoria precisa ter um crescimento contínuo para conseguir ampliar o atendimento jurídico gratuito para a população mais vulnerável do estado”, afirmou Giamberardino. Até o início deste ano, a DPE-PR conseguia oferecer seus serviços em 18 comarcas que abrangiam 59 municípios em todo o estado. Agora, a instituição está presente em 30 comarcas, que abrangem 74 municípios. 

O trabalho para oferecer o serviço de assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública, conforme estabelece a Constituição Federal, tem sido acompanhado de ajustes administrativos importantes que passam pelo diálogo aberto com deputados(as) estaduais e Governo do Paraná, mas também por questões internas, como a simplificação do atendimento realizado ano passado. 

Em 2022, a Defensoria também simplificou a triagem socioeconômica da população – uma vez que, para ser atendida, a pessoa precisa comprovar ter renda familiar de até três salários mínimos. Em todas as sedes da Defensoria do Paraná, são agora cobrados apenas quatro documentos para esse primeiro atendimento. São eles: comprovante de endereço, RG, CPF e um comprovante de rendimento - que pode ser ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) ou comprovante de recebimento do Bolsa Família, ou holerite, ou comprovante de autodeclaração de profissional autônomo(a). Até então, eram pedidos mais de 20 documentos, como os de identificação pessoal, carnê do IPTU, declaração de imposto de renda, extrato de conta bancária, entre outros. 

A Defensoria realizou na sede central de Curitiba 17.443 atendimentos entre 1º de janeiro e 15 de agosto deste ano, sem contar os plantões durante o recesso judiciário. São dois mil atendimentos a mais do que os realizados em 2022.

Orçamento 

A pesquisa divulgada pelo CONDEGE também apontou que a DPE-PR tem a menor participação do país dentro do orçamento fiscal do estado. De acordo com o estudo, o orçamento da DPE-PR representa 0,17% do orçamento fiscal do Paraná, um número muito abaixo das demais Defensorias. Apesar de o número ser muito baixo, o cenário orçamentário também tem evoluído. Em 2023, os recursos do tesouro estadual chegaram à casa dos R$ 76,2 milhões. A DPE-PR ainda recebeu R$ 20 milhões em suplementações do Poder Executivo para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos necessários à ampliação da assistência judiciária gratuita. Para o ano de 2024, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Defensoria Pública terá um limite de até R$ 100,1 milhões. 

Para Giamberardino, o diálogo com o Poder Executivo tem gerado resultados importantes para que a Defensoria possa avançar. “Um dos parâmetros comparativos importantes e que mostra o quanto ainda precisamos crescer é a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. É um estado praticamente do mesmo tamanho que o Paraná, com perfil socioeconômico parecido, e que possui uma Defensoria Estadual com 432 defensores e defensoras e 700 servidores e servidoras efetivas”, comentou.

Em 2022, a Defensoria gaúcha realizou 2 milhões de atendimentos e a DPE-PR realizou 200,6 mil. “É razoável estimar que possa haver uma demanda reprimida no Paraná próxima dessa diferença de atendimento entre os estados, mas é importante que compreendamos a necessidade de um planejamento de curto, médio e longo prazo para chegarmos lá”, disse.

Veja a pesquisa completa aqui.