Está disponível para consulta a Pesquisa Nacional 2021 da Defensoria Pública. São informações que vão desde dados quantitativos até a construção de análises históricas e comparativas, que garantem a possibilidade de mapear quais são as necessidades mais relevantes das Defensorias Públicas. Para conferir, basta acessar o endereço eletrônico: https://pesquisanacionaldefensoria.com.br/.

De maneira conjunta e colaborativa, mais de cinco mil pessoas participaram em todo o País: 3.134 defensoras e defensores públicos e 2.588 servidoras e servidores da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Distrito Federal e Defensorias Públicas nos Estados.

A pesquisa é um importante instrumento para orientar o planejamento de ações estratégicas a serem adotadas para o aprimoramento dos serviços jurídico-assistenciais prestados à população. Com isso, o estudo pretende colaborar com o planejamento de ações estratégicas a serem adotadas para o aprimoramento estrutural da Defensoria Pública e, consequentemente, para a melhoria dos serviços jurídico-assistenciais prestados à população.

A “Pesquisa Nacional da Defensoria Pública – 2021” foi realizada conjuntamente pelo Conselho Nacional dos Corregedores Gerais (CNCG), Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e Defensoria Pública da União (DPU).

No Paraná, os resultados da pesquisa mostraram que a Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), possui atualmente 108 defensoras e defensores públicos, representando 1,6% do quantitativo total de defensores(as) públicos(as) do país. A análise revela o gradativo aumento do número de membros da DPE-PR, tendo o crescimento de 42,1% em relação ao quantitativo de 2014, quando a instituição possuía apenas 76 membros.

A estimativa atual indica que o Estado do Paraná possui 9.861.860 habitantes com renda familiar de até 3 salários mínimos, representando 85,6% da população total. Portanto, considerando exclusivamente a população economicamente vulnerável com renda de até 3 salários mínimos, o Estado do Paraná apresenta a razão de 1 Defensor(a) Público(a) para cada 91.314 habitantes.

Importante considerar, ainda, que os serviços jurídico-assistenciais prestados pela Defensoria Pública não se encontram adstritos aos economicamente vulneráveis com renda de até 3 salários mínimos. Embora a vulnerabilidade econômica e a consequente fragilidade existencial provocada pela pobreza continuem a ser o maior obstáculo para o acesso à ordem jurídica justa, existem muitas outras espécies de vulnerabilidade que precisam ser contornadas por meio da assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública. Por isso, diante da amplitude da atuação funcional da DPE-PR, a análise da razão entre população e Defensores(as) Públicos(as) deve levar em consideração não apenas a população com renda familiar de até 3 salários mínimos, mas também a população total do estado.

Como forma de viabilizar a análise do estágio de implementação da determinação constitucional, a pesquisa promoveu a coleta de informações sobre a distribuição geográfica dos órgãos de atuação da Defensoria Pública no território nacional, realizando o cruzamento com os dados sobre a distribuição demográfica dos destinatários dos serviços jurídico-assistenciais públicos.

Atualmente, o Estado do Paraná possui 161 comarcas regularmente instaladas. Em virtude do insuficiente número de defensoras e defensores públicos, a DPE-PR se encontra regularmente instalada em apenas 18 comarcas, representando 11,2% do quantitativo total.

Não obstante o esforço da DPE-PR para garantir o acesso à justiça para todos, atualmente 143 comarcas no Estado do Paraná não são atendidas pela Defensoria Pública, representando 88,8% do total.

Para garantir o acesso igualitário à justiça, a Defensoria Pública depende do repasse de recursos orçamentários suficientes para o adequado desempenho de suas funções constitucionais. No entanto, o orçamento aprovado para a DPE-PR no ano de 2021 corresponde à apenas 0,20% do orçamento fiscal da unidade federativa.

Os dados sobre a estruturação geográfica das comarcas foram obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e as informações sobre as comarcas atendidas pela Defensoria Pública foram obtidas junto à administração superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná, estando atualizadas até 10/03/2021.