Pelo terceiro ano consecutivo, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) foi premiada com o “Selo Esperança Garcia - Por uma Defensoria Antirracista”, entregue pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP). A premiação aconteceu em Brasília, na terça-feira (07/11), durante o encerramento da 2ª edição do seminário “Defensoria na Luta Antirracista”, promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal. Ao todo, 14 Defensorias Públicas do país foram premiadas.

Assim como em 2021, a instituição paranaense foi premiada na categoria Ouro, e as práticas que foram destacadas neste último ano foram ações administrativas e judiciais adotadas para a promoção de cotas raciais em universidades estaduais do Paraná, o curso de capacitação “DPEPR Na Luta Antirracista” e a Política de Prevenção de Enfrentamento ao Racismo. 

Recentemente, no final de outubro, depois de um recurso do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), a DPE-PR conquistou na Justiça a reserva de 20% das vagas oferecidas no vestibular da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) para pessoas negras (pretas e pardas). A Unicentro é a única instituição pública de ensino superior do Paraná a não prever cotas raciais em seu vestibular de acordo com o percentual de pessoas negras presentes na população dos municípios onde a universidade tem campi (Guarapuava, Irati, Chopinzinho, Pitanga, Prudentópolis e Coronel Vivida). A universidade havia estabelecido uma porcentagem de apenas 5% de cotas para pessoas negras, o que não foi considerado um percentual adequado pelo Núcleo, que recorreu à Justiça.

Em novembro de 2022, a DPE-PR, por meio do NUCIDH e da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR), com o apoio da Comissão Étnico-Racial da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná (ASSEDEPAR), realizou para o público interno o curso de capacitação “Defensoria Pública na Luta Antirracista”, com quatro encontros que debateram os temas racismo estrutural, direito infracional e recorte racial, mulheres negras e violência de gênero e o papel da Defensoria Pública na luta antirracista. 

O curso era obrigatório para defensores(as), servidores(as) e estagiários(as) da instituição como uma ações previstas na Política de Prevenção e Enfrentamento do Racismo no Âmbito da Defensoria Pública do Paraná, que foi instituída em outubro de 2022. Ainda dentro das ações desta Política, em julho deste ano foi lançado um formulário online para receber denúncias de discriminação ou preconceito em razão de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica sofrida por qualquer pessoa dentro das dependências da DPE-PR.

A ouvidora-geral da Defensoria Pública do Paraná, Karollyne Nascimento, e o defensor público coordenador do NUCIDH, Antonio Vitor Barbosa de Almeida, receberam o prêmio em Brasília. A ouvidora parabenizou a Defensoria por mais essa conquista, que, para ela, mostra o reconhecimento dos esforços da instituição para combater o racismo.

“Esse prêmio tem uma relevância e uma importância muito significativa, pois demonstra para a sociedade que a Defensoria está preocupada com esta pauta, lutando para defender os direitos dessas pessoas, e a sociedade fica muito feliz de ter uma instituição empenhada nesse trabalho. Parabéns à Defensoria e a todos que hoje desenvolvem esse trabalho de enfrentamento ao racismo. Que a gente continue cada vez mais firme e forte no combate a essa questão racial que é muito latente e desumaniza a nossa sociedade”.

O Selo

Criado em 2021 pelo CNODP, a premiação contempla as Defensorias Públicas que contam com ouvidorias externas e adotam políticas de equidade racial. Na primeira edição, em 2021, a DPE-PR foi premiada na categoria Ouro e na edição de 2022 foi contemplada com a categoria Bronze. Entre as ações que a instituição já implementou e foram premiadas nas edições anteriores estão a reserva de vagas para pessoas negras e para pessoas com deficiência nos concursos da instituição e instalação da Ouvidoria Externa. 

Quem foi Esperança Garcia?

Mulher negra e escravizada, que, em 1770, escreveu uma carta endereçada ao governador da então capitania do Piauí denunciando as situações de violência que seu povo sofria. Em 2017, essa carta foi reconhecida como uma espécie de petição, o que levou a Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí a dar o título de primeira advogada do país a Esperança Garcia.