Ter o nome e o gênero com o qual se identifica em seus documentos é um direito de todas e todos, mas ainda negado para muitas pessoas trans. Há vários anos a Defensoria Pública realiza a orientação para a retificação de nome e gênero para pessoas transgênero, um processo simples, mas que ainda encontra muitas barreiras pelo caminho.

“Como o processo é administrativo, a partir do provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça, o apoio dos Núcleos se dá no sentido de conseguir a documentação necessária para apresentar o pedido ao cartório e apresentar as informações e documentações a fim de evitar uma negativa de serviço”, explica a assessora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Camila Daltoé.

Para dar entrada no pedido de retificação através da Defensoria Pública, as mulheres trans devem buscar atendimento no NUDEM (clique aqui) e homens trans devem procurar o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) (clique aqui). O primeiro contato pode ser feito via whatsapp, e-mail, telefone ou presencialmente. Na sequência, serão solicitados os documentos que as(os) assistidas(os) já possuírem. A relação de documentos solicitados está disponível na cartilha “Orientações Gerais para Retificação de Nome e de Gênero da Pessoa Transgênero”, produzida pela Defensoria e disponível neste link. (https://bit.ly/cartilhatransDP) Também será solicitada a assinatura da Declaração de Hipossuficiência, que garante a gratuidade na emissão de todas as certidões necessárias para a conclusão do processo administrativo e o envio do documento pessoal.

No próximo passo, o Núcleo correspondente confere a documentação já disponível. Os documentos que ainda faltam são solicitados via ofício assinado pelo(a) defensor(a), de maneira gratuita. Quando toda a documentação é reunida, ela é entregue à(o) solicitante junto com o ofício final de requerimento, a ser assinado pela pessoa perante o cartório. Com a documentação em mãos, a pessoa vai ao cartório e pede a retificação. O cartório analisa e, caso não haja problemas, ela já recebe a nova certidão. Alguns cartórios podem solicitar alguns dias para analisar e promover a retificação.

“A nossa maior dificuldade para a finalização dos processos é quando o registro civil foi realizado em outra cidade, pois inúmeros cartórios apenas aceitam o envio [da certidão] pelo sistema interno dos cartórios, para o qual é necessário pagar uma taxa [cerca de R$250] e muitos dos nossos assistidos não possuem condições para desembolsar esse valor”, explica a estagiária Sarah Alarcon Sabbatini, do NUCIDH. Os Núcleos estudam formas de questionar na Justiça a cobrança desta taxa.

Quem já passou pelo processo faz questão de ressaltar a importância do trabalho realizado pela Defensoria e, principalmente, a satisfação em ser reconhecida(o) pelo nome e gênero com o qual se identifica.

“Quando cheguei na Defensoria eu não sabia nada para fazer o processo. Fui bem auxiliado, me deram todo o suporte e em uma semana consegui todos os documentos necessários sem custo nenhum”, relembra Kayo Lucca Brandino dos Santos, que foi atendido em outubro de 2018. E como ele se sentiu com a nova – e verdadeira – identidade? “Me senti vivo, porque até aquele momento eu não existia”, resume.

Já para Priscila Siqueira Gonçalves o processo foi um pouco mais longo. Inicialmente ela tentou a retificação de forma particular, mas depois de cerca de um ano e meio ainda não havia conseguido o resultado esperado. Foi quando ela passou pelo Transgrupo Marcela Prado, parceiro da Defensoria há vários anos. Em um atendimento do projeto Justiça no Bairro, ela deu entrada no processo de retificação via Defensoria Pública.

"Em menos de sete meses eu estava com todos os documentos em mãos. Já estou há três anos com o meu nome retificado graças à ONG Marcela Prado, à Defensoria Pública e ao Justiça no Bairro e super feliz, super contente com todo esse processo", comemora. “A gente ser chamada pelo nome que não seja o nosso nome representativo, com nossa imagem, é muito desagradável. São olhares julgadores em cima da gente. A paz que a gente tem depois do trabalho feito pela Defensoria é muito gratificante, é muito transformador, transforma nossas vidas. Indico [o trabalho da Defensoria], pois vai transformar a vida de cada menina, cada menino que passe por esse processo", conclui Priscila.