A Defensoria Pública do Paraná e o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) acabam de renovar a parceria para a regularização de propriedades rurais através de ações de usucapião, que beneficiam pequenos agricultores do estado. O termo de cooperação técnica foi assinado nesta terça-feira (31) pelo defensor público-geral do Paraná, Sérgio Parigot de Souza, e pelo diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral. Também assinaram o documento os secretários do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado, Paulino Mexia, e da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.

A parceria, que funciona no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – Renda e Cidadania no Campo (Pró-Rural), tem por meta regularizar mais 2,5 mil imóveis particulares até 2018 no Paraná. Esses imóveis, no entanto, precisam se enquadrar nos critérios do programa, tais como: seu uso deve ser apenas para o benefício do proprietário; a área deve ter menos de 50 hectares; e ter sido ocupado por mais de cinco anos. Desde 2012 foram regularizados mais de 1,5 mil imóveis no estado, segundo o ITCG.

“O programa está dentro do plano da Defensoria de desenvolver um trabalho de assistência jurídica em todo o estado, alcançando pessoas que realmente não possuem recursos para acessar o judiciário”, frisa o defensor público-geral do Paraná, Sérgio Parigot de Souza. A DPPR presta assistência jurídica gratuita para que as pessoas solicitem a propriedade dos imóveis. Sendo assim, podem fazer o registro do imóvel e regularizar a situação do bem. Os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários, são cobertos pelo programa. Já os profissionais do ITCG, elaboram os documentos técnicos do imóvel – como planta e memorial descritivo – necessários para balizar as decisões judiciais.

“As propriedades trabalhadas são pequenas, em média 10 hectares, de pessoas que realmente precisam do apoio do governo para regularizá-las”, diz Amilcar Cabral, que espera aumentar a abrangência do Pró-Rural para o sul do estado, região metropolitana e litoral. “A parceria entre Defensoria e ITCG demonstra a sensibilidade do governo do Estado com o pequeno agricultor. Acredito em resultados muito positivos para os próximos anos na questão da regularização fundiária”, afirma o secretário do meio ambiente Paulino Mexia.

A regularização fundiária é uma das modalidades do Pró-Rural, que atua em vários segmentos da agricultura e é gerido pela Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Na área fundiária, o Pró-Rural visa a aumentar a competitividade dos agricultores familiares de oito territórios da Região Central do Paraná e do Vale do Ribeira, compreendendo 131 municípios com baixo índice de desenvolvimento humano. “O título de terra é importante, é quase um carta de alforria do pequeno produtor, pois dá acesso a um conjunto de políticas crédito e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, explica Norberto Ortigara, secretário de Agricultura. Segundo ele, existem em todo o Paraná cerca de 50 mil imóveis não regularizados.

O Pró-Rural tem apoio da Seab, Emater e das prefeituras municipais. Os recursos do programa são provenientes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Com informações da assessoria de imprensa do ITCG.