O Paraná e a Organização dos Estados Americanos (OEA) iniciaram ações conjuntas para desenvolver e avaliar projetos e programas que resultem em uma melhor distribuição da Justiça e do sistema penitenciário do Estado. A parceria, inédita no Brasil, foi assinada na quinta-feira (23) pelo governador Beto Richa e pela diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, Paulina Duarte, em solenidade no Palácio Iguaçu. 

A iniciativa, que tem caráter de atenção à cidadania e respeito aos direitos humanos, envolve o Governo do Estado e também o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Paraná e a OAB-PR. Richa afirmou que, além de melhorar a situação prisional, a parceria com a OEA vai ampliar a reinserção social de quem cumpre pena no Paraná. “As pessoas que se encontram hoje nesta situação estão, por um período, pagando sua dívida com a sociedade, mas não perderam a condição de seres humanos”, disse o governador. 

O plano de cooperação entre o Paraná e a OEA abrange medidas alternativas de encarceramento, audiência de custódia, ampliação do acesso à Justiça e maior eficiência do Judiciário no combate à superpopulação penitenciária, informatização dos processos de execução penal, fortalecimento do sistema penitenciário na reinserção social e na melhoria da infraestrutura dos presídios, capacitação dos funcionários e dos gestores e planejamento. 

Defensoria

Com a assinatura do termo, caberá à Defensoria Pública do Paraná apoiar a Secretaria de Segurança no monitoramento e avaliação dos projetos, programas e práticas desenvolvidos e implementados no âmbito da parceria, além de difundir, entre os órgãos pertinentes da OEA e os Estados membros, os resultados, dados e metodologia dos projetos e práticas concebidos e implementados pela DPPR, observados através do sistema de monitoramento em conjunto, em conformidade com os instrumentos e regulamentos disponíveis.

Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega; o defensor público-geral do Estado, Sérgio Parigot de Souza; o especialista associado junto ao Departamento de Segurança Pública da OEA, Luiz Geraldo Manfredi; presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kluger Mendes; e o presidente do Conselho Penitenciário, Dálio Zippin; o secretário de Estado da Cultura, João Luiz Fiani, além de procuradores e desembargadores. 

Atualmente, cerca de 35 mil pessoas estão presas no Paraná. São aproximadamente 20 mil presos no sistema penitenciário e 9,3 mil em delegacias. Cinco mil pessoas são monitoradas por tornozeleira eletrônica. Dos 35 mil, 25% trabalham e 44% estudam ou participam de projetos de leitura para remição da pena. 

Com informações da Agência Estadual de Notícias.

Texto atualizado no dia 24/03/2017 às 11h21.