Por meio de trabalho realizado em parceria, as Defensorias Públicas do Estado do Paraná (DPE-PR) e de São Paulo (DPESP) conseguiram a revogação da prisão preventiva para um homem que estava preso em Umuarama por um crime cometido na década de 1990 em São Paulo (SP).

A DPE-PR em Umuarama conta com um projeto, o “Sexta-feira na Cadeia”, que realiza atendimentos na Cadeia Pública do município toda sexta-feira. Em uma dessas visitas o Defensor Público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro encontrou o homem, que era réu primário, idoso e vivia em condição totalmente insalubre na unidade prisional, onde estava preso desde junho de 2021. De acordo com o Defensor, o homem não sabia que havia um mandado de prisão expedido contra ele, já que havia tirado e renovado documentos como título de eleitor e carteira de habilitação sem qualquer problema antes da prisão.

O processo corria na 1ª Vara do Júri da Barra Funda, na capital de São Paulo. O Defensor Público então comunicou a Defensoria Pública de São Paulo, que solicitou alguns documentos do homem para realizar um pedido de revogação da prisão preventiva.

“Na sexta-feira seguinte, atendi novamente esse senhor e pedi telefones de parentes e vizinhos que pudessem nos auxiliar com os documentos solicitados. Entrei em contato com essas pessoas e consegui os documentos, que foram enviados para São Paulo para instruir o pedido de revogação da preventiva”, conta o Defensor Público do Paraná. Os documentos serviram para comprovar que durante anos o homem frequentou repartições públicas com endereço fixo e público, comportamento incompatível com quem foge. 

“O colega do Paraná fez esse levantamento e encaminhou toda a documentação, que foi absolutamente fundamental para que a liberdade provisória fosse concedida, porque esses documentos mudaram o olhar do Judiciário, que deixou de ver o homem como um ‘foragido’, merecendo responder ao processo em liberdade”, explica o Defensor Público Daniel Guimarães Zveibil, que assumiu o caso na DPESP. Para ele, o fato de o homem ter tirado e renovado documentos demonstra que ele não pretendia se ocultar ou se furtar ao processo ou à possível aplicação futura de uma sanção penal.

“Na verdade, ficou claro que é uma pessoa simples e não conhece os trâmites e fórmulas processuais”, explica o Defensor paulista. 

Para o Defensor do Paraná, Cauê Ribeiro, o trabalho integrado entre as Defensorias é de suma importância para o atendimento de excelência aos assistidos. Com o auxílio de defensores e defensoras de outros estados é possível prestar um serviço completo e não limitado pelas atribuições dentro do território estadual. ]

“Neste caso em específico, não fosse o trabalho conjunto interdefensorias, um senhor que estava preso injustamente continuaria esquecido no sistema penal”, avalia. 

Já o Defensor Público de São Paulo afirma que esse tipo de parceria interinstitucional está cada vez mais comum, especialmente porque o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) tem fomentado essa capacidade de comunicação de demandas entre Defensorias Públicas.

“Há muito a se progredir neste campo, desburocratizando o contato entre defensoras e defensores públicos de unidades federativas diversas, mas o que existe já permitiu a soltura desta pessoa”, avalia Daniel Zveibil.

Atendimentos semanais na Cadeia de Umuarama - O projeto de visitas à cadeia de Umuarama teve início no final do ano de 2019, e realizava atendimentos semanais a cerca de 20 presos.

“Na semana seguinte, eu e o estagiário voltávamos com as 20 respostas e pegávamos mais 20 nomes. Foram atendidos presencialmente mais de 200 presos”, conta o Defensor Público Cauê Ribeiro. 

Após o início da pandemia, os atendimentos passaram a ser feitos por videoconferência. Atualmente, são atendidos quatro presos toda sexta-feira, mas agora é possível respondê-los prontamente.

“O número de atendimentos diminuiu, pois é impossível atender mais de quatro presos sem desorganizar a rotina da cadeia e de audiências, que acontecem no mesmo parlatório onde eu atendo, mas a qualidade da resposta aumentou muito. Antes eles precisavam esperar uma semana pela nossa resposta e agora já sabem do andamento do processo, eventuais benefícios alcançados e datas de audiências imediatamente”, explica. 

Nesse novo formato já foram atendidas 86 pessoas privadas de liberdade. O projeto conta, ainda, com a colaboração do psicólogo Clodoaldo Porto Filho, que realiza atendimento psicológico através do Projeto Psicologia Para além dos Muros, e da assistente social Débora Cristina Carvalho de Souza, que também atende os presos e realiza o contato com as famílias para solicitar documentos e informações complementares. Atualmente a Cadeia Pública de Umuarama, que tem capacidade para 57 pessoas, conta com cerca de 230 pessoas privadas de liberdade.