Paraná sediou o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos 09/11/2015 - 11:40

A última semana foi de intensa atividade para a DPPR. Entre os dias 04 e 07 de novembro foi realizado em Curitiba o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos. O evento foi realizado na Universidade Positivo pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR) e trouxe defensores de várias estados brasileiros para discutir os rumos da Defensoria Pública no país.

O evento teve início na quarta-feira (04/11) com a assembleia geral extraordinária da ANADEP. A autonomia da Defensoria Pública foi o principal tema debatido no encontro. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, fez um panorama do trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção das garantias e tutelas dos pleitos dos defensores públicos. Segundo ele, a Associação Nacional, que contratou inclusive novo escritório de advocacia para acompanhar as ações na Corte, tem atuado de forma intensa perante o STF ajuizando Ações Diretas de Inconstitucionalidade entre outras ações constitucionais. O presidente também falou sobre as estratégias para garantir a plena autonomia da Defensoria. Entre as principais ações estão a entrega de memoriais aos Ministros mostrando os prejuízos que uma decisão desfavorável na ADI podem trazer, a aproximação dos movimentos sociais para a construção de uma carta aberta sobre o tema e também a valorização da comunicação institucional. A previsão é que os documentos sejam aprovados durante plenária do CONADEP. "Seremos os defensores da Defensoria em Plenário", convocou Joaquim Neto.

Durante a tarde, antes da abertura oficial do evento, várias reuniões temáticas tiveram como principal objetivo discutir o acesso à justiça, o fortalecimento da Defensoria nas mais diversas instâncias e o relacionamento da Instituição e do defensor público com os seus usuários. Nos encontros, os seguintes tópicos foram abordados: diversidade sexual; saúde; assistência social e população de rua; mobilidade urbana e transporte público; direitos da mulher; direitos da família; direitos do consumidor; direitos dos idosos; assuntos previdenciários; autonomia das Defensorias Públicas; e o novo código penal. Foram realizadas, ainda, oficinas e reuniões setoriais, como a Reunião do Fórum Justiça, a oficina "Qualidade do atendimento inicial da Defensoria Pública" e reunião dos assessores de comunicação das associações estaduais e Defensorias Públicas.

Abertura – Realizada na noite de quarta-feira (04/11), a solenidade foi marcada por diversos discursos de união e que visam o fortalecimento da Defensoria Pública, o avanço do acesso à justiça no cenário nacional e o trabalho do defensor público voltado à camada mais vulnerável da sociedade. A defesa plena da autonomia da Defensoria Pública foi a pauta mais defendida no encontro. Com a voz embargada de emoção, a presidente da ADEPAR, Thaísa Oliveira, iniciou sua fala agradecendo a presença de todos e a equipe responsável pela organização do evento. Segundo ela, é preciso lutar pelo fortalecimento da Instituição. "A Defensoria luta pelo direitos dos outros. Nós defensores públicos não estamos aqui de passagem. Viemos para ficar", pontuou.

Durante seu discurso, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, fez um balanço dos setes meses de trabalho da nova gestão com parcerias e também oferta de cursos pela Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP). Ele mencionou o trabalho semanal da Associação Nacional perante os Três Poderes e destacou a atuação das comissões temáticas no Congresso Nacional.

O presidente agradeceu a acolhida dos defensores públicos paranaenses em sediar o CONADEP. Segundo ele, a escolha do Paraná foi estratégica, pois o estado foi um dos últimos a criar a Defensoria Pública e até o presente momento enfrenta dificuldades para se solidificar. Com esta perspectiva, ele citou exemplos como o do Amapá e outros estados que têm dificuldade de fortalecer a Instituição e ampliar os serviços prestados pelos defensores.

O defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, abriu sua fala reforçando a necessidade de apoio e união de todas as Entidades em prol da Defensoria. Segundo ele, é preciso instrumentalizar a Defensoria com força e autonomia. “Temos que ter força e união e mostrar que a Defensoria é importante para concretizar o trabalho feito pela Instituição. Nossa Emenda é fundamental para pintarmos todo país de verde”.

Compuseram também a mesa de abertura: O defensor público-geral do Estado do Paraná, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza; o sub-procurador geral de Justiça em exercício, Samia Galot; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), Rogério Filomeno; o diretor da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPREV), Henrique Closs; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Telmo Lemos Filho; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri; e o delegado César de Oliveira Gomes representando a ANADEF.

Carta aberta – Na quinta-feira (05/11), a diretoria da ANADEP e os representantes de Associações Estaduais subscreveram a “Carta Aberta para os Movimentos Sociais e a Sociedade Civil Organizada”, com o objetivo de destacar à sociedade a importância da autonomia da defensoria pública para o acesso à Justiça, a ampliação dos serviços oferecidos pela Instituição e a defesa dos direitos sociais e à cidadania. A Carta foi construída pela Comissão da Autonomia da Defensoria Pública da ANADEP e aprovada por unanimidade durante plenária do CONADEP. A íntegra do documento pode ser lida aqui: Por que a Defensoria Pública precisa se manter autônoma?

Cerimônia de encerramento –
Sob aplausos calorosos, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto foi recebido pelos defensores públicos na sexta-feira (06/11) durante o encerramento do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP). Na ocasião, ele foi agraciado com o Colar do Mérito – honraria concedida pela ANADEP à pessoas que atuam e apoiam o fortalecimento e o aperfeiçoamento da Defensoria Pública. A cerimônia foi acompanhada pelos 700 congressistas inscritos no evento. "Ele merece o nosso reconhecimento", disse o presidente da ANADEP, Joaquim Neto ao lembrar da atuação de Ayres Britto no STF em prol da Instituição.

Com sua característica peculiar, com frases marcantes e citações poéticas, o ministro iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de encerrar o XII CONADEP e destacou a participação dos defensores públicos no Prêmio Innovare. Com um tom brando, chamou a atenção para a emoção de alguns defensores que, poucos antes da solenidade, relembraram a luta para instalar a Defensoria Pública em vários Estados do Brasil e chamou atenção para a sensibilidade das pessoas em relação à desigualdade social do país. "Como não ter o coração de manteiga em um país onde a tantos falta o pão", citou.

Destacou o peso e a importância da Constituição Federal. Segundo ele, "A Constituição é mais que uma carta magna. Ela é uma Carta-Mãe. Ela é um documento jurídico que impõe ao Estado deveres, finalidades e compromissos, mas não a partir da vontade do Estado. É a única lei que o Estado não faz. É a lei de todas as leis que o Estado faz. Ela não tem número. Ela é número único. Só ela é fruto de uma instância normativa que é a nação. E nação é uma categoria do povo. O povo de ontem, o povo de hoje e o povo de amanhã”, ressaltou.

Ayres Britto chamou a atenção para a modernização do direito e citou mecanismos como a conciliação, a mediação; e a figura do amicus curiae que têm auxiliado o sistema de Justiça à aproximar-se cada vez mais da sociedade civil. "É preciso abrir as janelas do direito para um mundo circundante. É preciso arejar o direito para trazê-lo à sociedade", disse.

Sempre defendendo os artigos da Constituição Federal destacou o acesso à Justiça pelo público-alvo da Defensoria Pública - pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade. O ministro defendeu a autonomia da Defensoria Pública. Para ele, "erram aqueles que veem vício de iniciativa em emendas propostas pelo Congresso Nacional e, portanto, não há inconstitucionalidade formal na proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional quando versa sobre a Defensoria Pública. Ela não é órgão do Poder Executivo", destacou.

Participaram, ainda, da mesa de encerramento o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; a presidente da ADEPAR, Thaísa Oliveira; a consultora jurídica dos Correios, Sionara Pereira; e a defensora pública do Paraná, Mônia Serafim.

A cobertura completa do XII CONADEP, desde os painéis às premiações, pode ser acessada no site da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Clique aqui.


Fonte: ANADEP.

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