Na segunda-feira (17), a Defensoria Pública do Paraná impetrou 292 habeas corpus em favor à defesa dos presos denunciados na Operação Alexandria. A ação proporcionada pela DPPR foi coordenada através dos defensores públicos da execução penal, por meio da defensora pública estadual, dra. Andreza Lima de Menezes, junto com os defensores, dr. Daniel Alves Pereira, dr. Guilherme Moniz Barreto de Aragão Daquer Filho, dr. Henrique Camargo Cardoso e do coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), dr.Julio Cesar Duailibe Salem.

Agora os defensores públicos com atuação em segundo grau farão o acompanhamento dos habeas corpus com apoio do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal, junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.

A Operação Alexandria iniciou em 2015, com o objetivo de investigar ações de facções criminosas dentro e fora dos presídios. Na época, as polícias Civil e Militar expediram 767 mandados de prisão, que se encontram encostados na 8ª Vara Criminal de Curitiba há cerca de três anos. A defensora pública, dra. Andreza Lima, atua na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP I) e relata as condições dos assistidos da Defensoria na Operação Alexandria. “Boa parte deles estão tendo seus direitos da execução penal obstados, por conta da prisão preventiva da Operação Alexandria. A prisão preventiva impedia que eles progredissem de regime, que eles pudessem sair com monitoramento eletrônico. [...] e tem pessoas que já cumpriram a pena, mas permaneceram presas só aguardando o desfecho das ações penais”, explica a dra. Andreza.

O início das operações começou com um caderno encontrado em baixo de uma cama de um casal que recebe o monitoramento da polícia desde 2013. Os nomes contidos no caderno foram o suficiente para oficializarem a prisão preventiva a essas pessoas. “Na maioria absoluta dos casos, simplesmente consta o nome das pessoas nos cadernos apreendidos com pessoas ligadas ao grupo e o fato de estar com o nome no caderno basta para identificar a pessoa como “sócio” do PCC", conta a dra. Andreza Lima.

A dra. também analisou as denúncias da Operação Alexandria e detecta falhas nos documentos. “Na visão da Defensoria Pública, há um problema fundamental nessa ação: a inépcia da denúncia. A gente examinou os processos e percebemos que as denúncias são idênticas em todas as ações. Elas são réplicas uma das outras. Isso para gente denota o seguinte: quase todos foram acusados de participarem do PCC. Mas não existe nenhum tipo de discrição na identificação de quais atos, de quais ações, de que maneira cada uma dessas pessoas contribui para a organização criminosa”, pontua dra. Andreza Lima.

Os defensores de Execução Penal, assim como o Núcleo de Política Criminal e Execução Penal, continuam acompanhando o desfecho da Operação Alexandria.