Hoje (18/5) é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é uma forma de alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.

O dia foi escolhido em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos, que foi sequestrada, violentada e assassinada no dia 18 de maio de 1973. Diariamente crianças e adolescentes são expostos a diferentes formas de violência nos diversos ambientes em que convivem. Por isso, a família, a sociedade e o poder público devem estar envolvidos na discussão sobre a prevenção ao abuso e exploração sexual.  

Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de 2020, o canal criado pelo ministério recebeu 86,8 mil denúncias de violações de direitos de crianças ou adolescentes. A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a este grupo, o que corresponde a 17 mil ocorrências.

Na maioria dos casos existe grau de parentesco entre a vítima e o suposto abusador. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) mostram que a violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, e é cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná luta na medida em que promove educação em direitos e, judicialmente, em defesa da criança e do adolescente, ao propor medidas de afastamento do agressor.  Para o defensor e coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), Bruno Müller Silva, o abuso e a exploração sexual infantil são fenômenos complexos e multifatoriais. “O fato de haver uma complexidade de fatores envolvendo o abuso e a exploração sexual torna difícil que existam ações atomizadas e que, exclusivamente, combatam essas práticas nefastas. Por isso que o trabalho é essencial para que todos os agentes possam combater coletivamente essas práticas. Desde a difusão de conhecimento e de consciência sobre o tema, até a sensibilização para a participação social, inclusive incentivando e promovendo os canais de denúncia, além dos encaminhamentos para a rede de saúde, passando também pela responsabilização do agressor”.

A DPE-PR, por meio do NUDIJ e do NUDEM (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), trabalha junto à rede de proteção de diversos municípios do Estado do Paraná para tratar de questões de atendimento e encaminhamentos para as vítimas de abuso sexual de meninas crianças e adolescentes. A campanha de educação em direitos abrange as questões relativas à interrupção da gravidez decorrente de estupro de vulnerável, até encaminhamentos para a área da saúde e de proteção.

O NUDIJ, no geral, funciona como órgão de apoio aos Defensores Públicos que atuam na área da infância cível. Müller lembra que quando há atuação em casos individuais os encaminhamentos podem se dar em diversos campos e com diversas consequências, desde pedidos de afastamento do suposto abusador, até ações para garantias de atendimento na área da saúde, especialmente da psicologia. 

“É importante lembrar que todo atendimento deve ser pautado em diretrizes que evitem ao máximo a revitimização. Uma das ferramentas é a escuta especializada, também aplicada nos casos de violência sexual. Segundo a Lei 13.431/17, art 7º, a escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. A criança ou o adolescente não terão contato com o agressor, será atendido por profissional especializado e capacitado. Além disso, o procedimento resguarda a intimidade da criança. Para isso, deve ser realizado em ambientes acolhedores e com linguagem apropriada, garantindo-se a privacidade da criança ou do adolescente”, explica o coordenador.

Para Müller, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é a oportunidade de alertar a população sobre casos de violência. “Dias como o 18 de maio são sobretudo dias importantes de reflexão, e momentos importantes para campanhas de conscientização e formação cultural da nossa sociedade. De um modo geral, o Brasil precisa superar os números nefastos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A sociedade precisa estar mais engajada nessa causa. Cerca de 72% das pessoas que testemunharam crianças e adolescentes sendo exploradas não denunciam”, relata.

Formas de denúncia

Em situações de emergência, deve-se acionar o 190 (disque 190), para as denúncias perante a Polícia Militar. Em casos de denúncias de violações de direitos humanos, especialmente para a proteção de crianças e adolescentes é possível denunciar pelo "Disque 100", que é um programa vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Além disso, no Estado do Paraná está disponível o 181 (Disque 181), o "Disque denúncia" é um canal que garante o anonimato na denúncia e também recebe denúncias de crimes contra as crianças e adolescentes.