A Penitenciária Central do Estado (PCE-UP), localizada em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, oferece trabalho e estudo a todos os presidiários, colocando em prática a Lei 7.210/1984, em que o artigo 28 considera “o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”.

A PCE-UP foi inaugurada em 2016. Hoje, a Unidade de Progressão abriga, em média, 240 pessoas. O objetivo do projeto-modelo é de recolocar os presos na sociedade, dando condições de trabalho e estudo para 100% dos reclusos que cumprem pena no local, buscando assim, a ressocialização do preso.

Dentre os trabalhos executados pelos detentos, estão os serviços realizados na indústria de cerâmica, com foco na produção de canecas. A produção têxtil também e um dos trabalhos exercidos pelos reclusos.

A Defensoria Pública participou da idealização a criação dessa unidade modelo, chamada Unidade de Progressão, juntamente com o Depen, órgãos de execução penal do Estado, o Conselho da Comunidade e a OAB.

“Foi uma ideia do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário), órgão vinculado à presidência do TJPR, do qual a Defensoria Pública compõe”, explica André Giamberardino, coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública.

O coordenador esclarece também sobre como é feita a seleção dos presos que compõe essas penitenciárias.

“A ideia da PCE-UP é ter alguns presos selecionados e com bom comportamento, que estejam mais próximos da progressão de regime semiaberto, para que possa ser um espaço destinado às políticas de trabalho e educação, que contemplem todos os presos, já que a média geral no resto do sistema, em termos de oferta de trabalho e educação, é muito baixo”.

Segundo ele, é essencial o cuidado com o sistema penitenciário. Pensando no todo, é preciso esforçar-se muito para atender toda a demanda de presos do estado.

“É importante dizer que a Defensoria é favorável a esse projeto-piloto, mas nós sempre fazemos questão de ressalvar a importância de se ter um olhar sensível e cuidadoso para todo sistema penitenciário. Não adianta concentrar esforços em uma unidade pequena e não ter o cuidado necessário e a atenção necessária com aspectos básicos de legalidade, em relação a um sistema que, no Paraná, tem cerca de 30 mil pessoas presas, seja no sistema em si ou em delegacias de polícia”, reforça o coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública.

Atuação da DPPR

A defensoria participa ativamente deste cotidiano, especialmente no acompanhamento e defesa dos presos que lá estão (assim como faz em outras unidades), e protocolando pedidos de transferência para a Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão, de presos que preenchem esses requisitos e tem o desejam ir para essa unidade. Muitos presos têm esse desejo, por ter a possibilidade de trabalhar e estudar, nós fazemos esses pedidos também.