NUPEP realiza ciclo de inspeções nas unidades prisionais do Estado 24/07/2019 - 13:55
Além disso, o Núcleo anunciou uma política de atendimento à distância para presos provisórios em comarcas sem atuação da Defensoria
O Núcleo de Política Criminal e Execução Penal iniciou, no final do primeiro semestre, um ciclo de inspeções nas unidades prisionais de regime semiaberto e fechado do Estado do Paraná. Até o momento, foram realizadas visitas na Colônia-Penal Agrícola, na Casa de Custódia de Piraquara e na Penitenciária Estadual de Piraquara.
No mês de agosto, o Núcleo começará a rotina de inspeções nas unidades do interior do Estado. Ainda no próximo mês, será implantado uma nova política de atendimento à distância aos presos provisórios do Estado, espalhados em unidades prisionais e carceragens de delegacias de polícia. Para isso, será formada uma equipe vinculada ao NUPEP, alocada especialmente para fiscalizar a legalidade de prisões preventivas e protocolar pedidos de revogação e habeas corpus.
Segundo o coordenador do Núcleo, dr. André Giamberardino, e o auxiliar, dr. Julio Cesar Duailibe Salem Filho, a atuação da Defensoria, nesses casos, se dará na condição de órgão de execução penal e exclusivamente quanto à prisão preventiva. Todo o processo será feito eletronicamente.
De acordo com dados divulgados no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Paraná é um dos Estados do País com maior número, proporcionalmente, de presos provisórios. O déficit é de quase 10 mil vagas apenas em relação a essa população.
