NUPEP propõe rol de sugestões ao GMF/ TJPR 18/03/2020 - 12:59
Iniciativa visa conter o avanço da pandemia entre a população carcerária.
O problema de saúde pública que é geral e que tem feito dezenas de milhares de vítimas pelo mundo todo, em escala exponencial, torna-se ainda mais grave no ambiente carcerário. Assim, a DPE-PR reputa como indispensável a redução da população carcerária neste momento para evitar uma tragédia. O Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná - NUPEP, apresentou sugestões ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná, diante da franca ampliação e perspectiva de expansão exponencial da pandemia de coronavírus (COVID-19) no Brasil inteiro nas próximas semanas.
O NUPEP aguarda a parceria do GMF/TJPR para tornar efetivas algumas políticas públicas para a ocasião, mediante determinação/recomendação por ato oficial. São elas: Prisão domiciliar; Substituição de prisões provisórias por medidas cautelares alternativas; Dispensa de exame criminológico; Concessão da harmonização de regime para todos os presos de regime semiaberto; Suspensão do dever de comparecimento periódico em Juízo; Manutenção das saídas temporárias regulares, determinando-se período de quarentena em prisão domiciliar; Triagem adequada à investigação da doença na entrada de novos presos; Mutirão carcerário; entre outras medidas que poderão reduzir o risco de situações mais graves dentro do sistema prisional e servirão de suspiro ao caos gerado pelo hiperencarceramento.