O coordenador do NUPEP (Núcleo de Política Criminal e Penitenciária), André Giamberardino, protocolou esta semana na secretaria do Conselho Superior uma proposta de política de atendimento e planejamento para contemplar a integralidade da população carcerária do Estado do Paraná. São aproximadamente 20 mil pessoas presas em penitenciárias e cadeias públicas do Estado e mais 10 mil pessoas presas em carceragens de delegacias de polícia.

No Relatório de Auditoria sobre o Sistema Carcerário no Estado do Paraná apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, recomenda-se expressamente que “o Poder Executivo e a Defensoria Pública estabeleçam uma metodologia comum par aferição do quantitativo de Defensores Públicos necessários para a assistência jurídica da totalidade dos encarcerados do Estado, garantindo os meios para o provimento de seu quadro de pessoal” e observa que a estrutura insuficiente da Defensoria Pública tem por efeito direto a elevação na utilização da advocacia dativa – “cujos índices de desempenho operacional são inferiores àqueles da Defensoria Pública” – e a “elevação nos índices de encarceramento de pessoas assistidas pelo Estado”.

No entanto, segundo o documento do NUPEP, o próprio número de ofícios previstos atualmente para atendimento à população carcerária é insuficiente e deveria contemplar não apenas os condenados, mas também os presos provisórios espalhados por todo o Estado.

A proposta é que sejam criadas 9 (nove) coordenadorias regionais – seguindo a mesma organização adotada pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário – sendo possível a atuação pela liberdade à distância, aproveitando as ferramentas de tecnologia de informação do Estado, e sem necessariamente o defensor acompanhar o mérito do processo criminal pelo qual responde o acusado: “Nos casos de presos provisórios em comarcas sem sede da Defensoria Pública, tratar-se-ia de uma atuação na qualidade de órgão da execução penal, como custus vulnerabilis, com a possível organização do NUPEP”, explica, ressaltando que a ideia deve ainda ser amplamente discutida pelos defensores e pelo Conselho Superior.

Ao final, seguindo os dados oficiais e as recomendações do TCE/PR, a proposta é que sejam previstos, no total, 61 (sessenta e um) ofícios a serem destinados para a questão prisional, seguindo o critério de um defensor público para cada 500 (quinhentos) presos. Hoje, há 94 cargos de defensor público ocupados de um total de 582 cargos criados por Lei em 2011.