O Núcleo da infância e Juventude (NUDIJ), oficiou a Fundação de Ação Social (FAS), requisitando que o projeto chamado “reordenamento de rede”, seja analisado pelo Núcleo. O fechamento de seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), tiveram o aval liberado na quinta-feira (09), pelo Conselho Municipal de Assistência Social, com nove votos a favor e sete votos contra. O projeto vem sendo discutido desde o final de junho, na época pensava-se em fechar sete unidades do CRAS. Até o momento, o Núcleo iniciou um procedimento interno para analisar esse reordenamento e verificar se é o caso ou não de entrar com ação judicial. 

A política da infância está contida no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Lei 12.435, sancionada em 6 de julho de 2011, onde constata-se que a Assistência Social é direito do cidadão e dever do estado; e, dessa maneira, o fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social é de importância para o NUDIJ.

De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB SUAS 2012), a Fundação de Ação Social tem o dever de organizar e coordenar o Sistema Único de Assistência Social, observando as deliberações e pactuações de sua respectiva instância, e estabelecer prioridades e metas visando à prevenção e o enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das vulnerabilidades e dos riscos sociais.

A Fundação de Ação Social justifica o plano de reordenamento, “a proposta de reordenamento partiu de um estudo que teve como objetivo avaliar as atuais condições em que se encontram os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Curitiba. Essa avaliação foi realizada com base nas dimensões de infraestrutura, território/demanda e atendimento e, a partir delas, foi possível classificá-los quanto à sua adequação para a melhor execução da Proteção Social Básica (PSB). O estudo usou como ferramenta um formulário online disponibilizado aos supervisores e gerentes da PSB e coordenadores de CRAS, com perguntas relativas às três dimensões analisadas”, explicou a Diretora de Proteção Básica, Cíntia Aumann.

Segundo a FAS, os dados utilizados nesse estudo foram do Censo CRAS 2017, do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dos Relatórios Mensais de Atendimentos dos CRAS, instrumentos técnicos e oficiais de gestão da Política de Assistência Social. A partir deste estudo, foram realizadas reuniões com os gestores regionais, visando discutir as possibilidades de remanejamento de equipamentos e revisão de áreas de abrangência, a fim de otimizar recursos materiais e de pessoal e adequar a rede de atendimento à nova realidade e dinâmica atual dos territórios. 

Na tabela a seguir estão nomeados os Centros de Referência de Assistência Social que serão reordenados, suas regionais, as unidades que atenderão as famílias e a distância que a população atendida terá que percorrer até a unidade mais próxima. As famílias com dificuldades de acesso terão atendimento itinerante ou se deslocarão até o CRAS mais próximo.

Fonte: Fundação de Ação Social.

A Diretora de Proteção Social Básica enfatiza que “a partir do reordenamento da Proteção Social Básica, será possível intensificar serviços como de Proteção Social Básica em domicílio, aproximar o CRAS de territórios vulneráveis, aumentar o número de atendimentos e, gradativamente, de benefícios. A redistribuição das equipes será feita de forma a potencializar o atendimento nos espaços que irão absorver a demanda. Além disso, a proposta prevê intensificar a busca ativa nos territórios mais vulneráveis com reforço no atendimento itinerante para aquelas famílias que hoje não acessam os CRAS”.

Indagada pela reportagem sobre quem o plano de reordenamento afetaria, a Diretoria de Proteção Social Básica, Cíntia Aumann, afirmou que “as famílias referenciadas a estas unidades não serão afetadas com o reordenamento, pois não terão perdas de serviços, elas serão atendidas em outras unidades próximas e receberão atendimento itinerante pela equipe da FAS”. A Diretora também pontuou que “todos os serviços serão continuados, ou em outras unidades ou através do atendimento itinerante”.

A Diretora evidencia que o estudo indicou que “entre os 45 CRAS do Município, 23 apresentaram índices iguais ou superiores a 2,35, sendo o CRAS Bairro Novo o melhor posicionado com índice de 3,95. Assim, a partir dos resultados desse estudo foi possível constatar que a demanda atendida hoje por alguns CRAS poderia ser direcionada e atendida por outros equipamentos, considerando-se a proximidade, capacidade de atendimento, abrangência do território e infraestrutura, tendo em vista a eficiência administrativa da gestão e o compromisso com o atendimento aos territórios vulneráveis”.

O Defensor público, Dr Marcelo Diniz, oficiou a FAS e o Conselho Municipal de Assistência Social, requerendo o acesso a esse plano de reordenamento de rede. “Estamos acompanhando com preocupação o fechamento dos CRAS, que afetará diretamente a população atendida pela Defensoria Pública. A celeridade do processo também causou um certo espanto. Agora é preciso analisar as justificativas da prefeitura, bem como saber em que medida a população afetada foi ouvida”, explica o Defensor.