Criado há quatro anos, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) era conhecido inicialmente como Núcleo Pró-Mulher. Alguns meses após a sua criação, a sigla passou a ser NUDEM, por orientação do "Protocolo Mínimo de Padronização do Acolhimento e Atendimento da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar" da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do CONDEGE - Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais. Agora, a partir da Resolução 80/2022 , publicada neste dia 08 de março, o NUDEM passa a se chamar Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, uma mudança que pode parecer pequena, mas que carrega um grande significado.

Para a coordenadora do Núcleo, Mariana Martins Nunes, a substituição do termo “mulher” por “mulheres” representa uma mudança no entendimento de que as mulheres são uma categoria homogênea submetida às opressões de gênero e reafirma a multiplicidade das mulheres que estão submetidas às diferentes opressões a partir de categorias como raça, classe, deficiência e orientação sexual. 

“A proposta de mudança reflete o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo NUDEM, alinhado aos posicionamentos jurídico-políticos mais progressistas na defesa dos direitos das mulheres, em atenção às discussões construídas coletivamente tanto nos espaços institucionais, como acadêmicos e sociais com as usuárias e coletivos organizados de mulheres, e que busca dar visibilidade àquelas que mais precisam da proteção estatal, vez que, justamente, submetidas a opressões sobrepostas”, explica a Defensora.

O NUDEM tem como objetivo consolidar e garantir o acesso a todos os direitos das mulheres, respeitando as diversidades culturais, raciais, de classe, entre outras, e os contextos em que se forjam as experiências concretas de discriminação. Para mostrar como o “ser mulher” é plural em nossa sociedade, conversamos com três mulheres que trabalham na Defensoria Pública sobre suas experiências:

Karollyne Nascimento, Ouvidora-Geral Externa da DPE-PR e mulher trans:

“Primeiramente, começo com uma pergunta: de que mulheres estamos falando? Se a luta for construída por mulheres que apenas acreditam que o que as define é a genitália, precisamos rever esse pensamento. Nós, mulheres travestis e transexuais, por muitas vezes esquecidas e invisibilizadas dentro do próprio movimento de mulheres, somos a parcela menos enxergada e aceita dentro desta sociedade. Reconhecer uma travesti ou transexual como MULHER é acima de tudo quebrar paradigmas e estereótipos impostos pela sociedade. Neste dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulheres, dar a estas pessoas (usando este termo pra quem sabe sensibilizar) o mesmo sentido e reconhecimento que se dá a uma mulher biologicamente de vagina é sim um ato de AMOR e EMPATIA, pois com este pequeno gesto quem sabe um dia atingiremos a tão sonhada equidade. Ser uma mulher travesti ou transexual no país em que vivemos é um ato de resiliência e resistência, haja visto que a nossa existência está, sim, atrelada a muita resistência. Então, que neste dia possamos TODAS gritar ao mundo ‘Sim, Feliz Dia das Mulheres’ ainda que eu seja uma mulher travesti ou transexual.”

Jéssica Paula da Silva Mendes, Psicóloga na DPE-PR e mulher lésbica:

“Há muito a categoria mulher se tornou insuficiente para expressar os diversos processos de subjetivação e apagamentos a que somos submetidas. Embora gênero se refira também às vivências que são produzidas na e pela cultura, cada mulher é impactada de uma forma muito particular. Reconhecer e validar todas essas experiências relativas ao gênero - especialmente as que se dão em âmbito individual - é premissa de qualquer projeto que tenha por objetivo a garantia de igualdade.

Como mulher lésbica, cisgênero e branca, ainda que, considerando o contexto macro, eu esteja situada no mesmo cenário sócio-histórico marcadamente sexista, não sofro diariamente as violências que atingem sistematicamente mulheres negras e trans, por exemplo. 

A luta pelos direitos das mulheres deve ser plural e, sobretudo, interseccional. É preciso escutarmos todas as vozes, afinal, parafraseando Audrey Lorde ‘eu não sou livre enquanto alguma mulher não o for, mesmo quando as correntes dela forem muito diferentes das minhas’.”

Olenka Lins e Silva Martins Rocha, Subdefensora Pública-Geral da DPE-PR e mulher negra:

“Ser mulher e negra em um espaço de poder, como é a administração superior, é ser colocada à prova todos os dias. Ocupar lugares tradicionalmente ocupados por homens e brancos é desafiador. Mas satisfatório na mesma proporção! Que este dia em que celebramos a luta das mulheres por igualdade possa ser momento de reflexão para todos os que, apesar de enxergarem nossa cor e nos julgarem negativamente por ela, insistem em nos invisibilizar, numa vã tentativa de diminuir nossas forças e desqualificar nossas competências. Desejo um excelente dia a todas aquelas que decidiram mudar este cenário, mostrando, com a própria trajetória, que parar nunca foi e nem será opção!”

Maria Luiza Gutierrez, Estagiária de Graduação em Design do NUDEM em 2021, atualmente na Assessoria de Comunicação da DPE-PR e mulher bissexual:

Sendo uma mulher bissexual e ativa na comunidade LGBTQIA+, consigo reconhecer as lutas pelos direitos e igualdade dentro das comunidades no qual estou inserida. Por ainda ser jovem (24), sei que todas as conquistas na luta por igualdade de gênero e diversidade sexual tornam a minha jornada mais tranquila, mesmo que eu ainda precise ter cuidado com as opressões e preconceitos vinculadas à sociedade, que além de muitas vezes ser uma violência de gênero, também é atrelada à sexualidade. 

Devo e irei continuar essa luta junto de minhas irmãs para tornar o futuro menos turbulento para nossas futuras gerações. Juntamente das mulheres transexuais e travestis, lésbicas, negras, amarelas e marrons, sei que nossas trajetórias ainda serão gloriosas, com o devido respeito e igualdade que merecemos. Por nossos direitos, como mulher, como LGBTQIA+.

Curso de Formação – Dentro das comemorações do Mês Internacional de Luta das Mulheres, a DPE-PR vai promover nas próximas quintas-feiras de março o Curso de Formação "Gênero: necessidade de uma perspectiva interseccional".

Dividido em quatro módulos – Feminismos Negros e Decoloniais; Transfeminismo; Mulheres no Cárcere; e Mulheres em Situação de Rua – o curso vai abordar as diferentes experiências de ser mulher - e a necessidade urgente de uma perspectiva interseccional por parte do movimento feminista, que leve em conta não apenas a desigualdade de gênero que permeia a sociedade, mas também outras discriminações estruturais. Todos os módulos contarão com um(a) intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais).

A inscrição é gratuita, aberta ao público interno e externo, e deve ser feita no link bit.ly/cursonudem2022

O Curso de Formação "Gênero: necessidade de uma perspectiva interseccional" é promovido pelo NUDEM, com o apoio da Assessoria de Comunicação, da Ouvidoria-Geral Externa e da Escola da DPE-PR.