Esta semana, a Defensoria Pública do Paraná, através do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), conseguiu na Justiça tutela de urgência para que todos os presos da Delegacia de Polícia de Sarandi, na região metropolitana de Maringá, sejam vacinados contra pneumonia. A ação contou com a colaboração da defensora Adriana Teodoro Shinmi, que atua na área de Execução Penal em Maringá, e do enfermeiro da carceragem da Delegacia de Sarandi, Mauro Rodrigues.

A carceragem da Delegacia, atualmente, conta com 210 presos, mas tem capacidade para apenas 48. A unidade prisional superlotada não tem condições mínimas de salubridade para comportar tantas pessoas, o que facilita a proliferação de bactérias e doenças. Segundo informações do médico responsável pela promoção da saúde na Delegacia de Polícia de Sarandi, Sérgio Ghizoni, o local não conta com qualquer entrada de ar, o que torna a ventilação insuficiente.

“Ainda de acordo com o médico, as paredes não têm reboco, com muito mofo, fungos, bolor e infiltrações. O piso é de massa batida, com tanta sujeira que levanta poeira quando estão varrendo. Não há como fazer higiene correta. Os telhados não atendem as necessidades durante a chuva, molhando tudo dentro das celas. As instalações hidráulicas também apresentam diversas irregularidades, sendo precárias e sem condições para higienização de pessoas. Os presos ficam mais de 30 dias com a mesma roupa, pois a hidráulica está sempre com problemas, além de não haver no local tanque para lavar roupa”, escreveram os defensores públicos na petição encaminhada à Justiça.

O ambiente insalubre contribui para a proliferação de vírus e bactérias e a grande maioria dos presos apresenta problemas de saúde de trato respiratório. Diante desta situação, o enfermeiro Mauro Rodrigues solicitou à 1ª Vara Criminal da Comarca de Sarandi doses da vacina Pneumocócica 23, a fim de imunizar os presos e evitar um surto de pneumonia no local.

Foi Mauro que deu início a todo este processo. Ele atua diretamente com os presos da Delegacia desde janeiro de 2017. “Minha iniciativa foi humana. Quando vi que o local é insalubre, não tem higiene, um aglomerado de pessoas num espaço pequeno, tomei a decisão de solicitar a vacina para prevenir doenças. Eu me preocupo com a saúde deles, eles me chamam o dia inteiro”, explica o enfermeiro.

 Mesmo com manifestação favorável do Ministério Público pela vacinação dos presos, a Regional de Saúde não aprovou a requisição do juízo, alegando que o Ministério da Saúde não disponibiliza esta vacina para a população privada de liberdade. Com a negativa, o juízo determinou o arquivamento do caso. Em tantas idas e vindas, o enfermeiro conheceu a defensora pública de Maringá, Adriana Shinmi, que levou o caso ao Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos.

A petição do NUCIDH solicitou à Justiça, então, que “no prazo de 24 horas, [sejam fornecidas] doses da vacina Pneumocócica 23, com vista a imunizar TODOS os presos custodiados na Delegacia de Polícia de Sarandi, o que no ajuizamento nesta ação, totaliza 210 doses [...] para que cesse, pelo menos, a situação de vulnerabilidade em que se encontram os presos”. O pedido foi deferido pela juíza do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, que destacou que “eventual propagação de pneumonia na cadeia acarretará ao poder público custos significativamente maiores que o despendido com o fornecimento da vacinação”.

“Quando um paciente custodiado fica internado numa unidade hospitalar, o tratamento custa muito caro aos cofres públicos, porque o paciente precisa de escolta 24 horas. Sem falar que, quando o paciente custodiado sai da cadeia, ele coloca a população em risco por causa das tentativas de resgate e trocas de tiros com os policiais que fazem a escolta. E, ainda, quando o preso é levado para atendimento no hospital, ele fica com vergonha, porque chega algemado e passa na frente dos outros pacientes que estão aguardando”, explica o enfermeiro Mauro Rodrigues, que também comemora a conquista: “Não foi fácil chegarmos até aqui, foi uma caminhada difícil, as portas dos órgãos de saúde foram fechadas nas esferas municipal, estadual e federal, mas eu não desisti. Cheguei até a pensar em ir ao STF, mas aí apareceu a Defensoria e me deu a mão, abraçou a causa e hoje comemoramos a vitória juntos”.

“Esse é um tipo de ação que efetiva o mandamento constitucional de que o direito à saúde é universal e o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sem qualquer tipo de discriminação. No caso da ação Civil proposta, trata-se de uma doença contagiosa de pessoas que estão sob o pálio do Estado e, que, portanto, este se torna responsável diretamente pela assistência à saúde de forma preventiva e curativa. Só estamos efetivando a Lei para todos”, explica a defensora coordenadora do NUCIDH, Cinthia Azevedo Santos.

Confira, na íntegra, a petição da Defensoria e a decisão da Justiça .