NUCIDH e NUPEP fazem vistoria no Centro de Custódia de Piraquara e recomendações são atendidas pelo DEPEN 04/10/2018 - 11:40
No dia 22 de agosto de 2018, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal e do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, realizou inspeção carcerária na Casa de Custódia de Piraquara – CCP.
A inspeção teve como parâmetro verificar, em cada cubículo considerado “cela do castigo”, os aspectos relacionados às condições mínimas de salubridade, condições sanitárias, os aspectos físicos de cada unidade celular, à superlotação e as condições dos presos.
Os principais problemas detectados foram o acúmulo de resíduos sólidos e orgânicos no interior dos compartimentos, potencializando situação de insalubridade e ausência de luz artificial, em desacordo com o art. 45, §2°, da Lei nº 7.210/84.
Em atenção ao exposto, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária - Departamento Penitenciário do Paraná – DEPEN - Casa de Custódia de Piraquara – CCP, determinou a adoção de medidas imediatas para solução dos problemas apresentados, onde:
- Instalação de lâmpadas em todos os cubículos de isolamento disciplinar (castigo), com a ressalva que tais lâmpadas foram anteriormente quebradas/inutilizadas pelos próprios presos em atos de rebeldia e incitação à massa carcerária;
- Orientação repassada a Divisão de Segurança e Disciplina (DISED) deste Estabelecimento Penal, no sentido de se reiterar acerca da necessidade de limpeza diária (faxina) nos cubículos de isolamento e seus arredores, visando o indispensável respeito às condições de higiene e salubridade, em respeito aos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Função Social da Pena.