Nesta quinta-feira (28/04), primeiro dia do mutirão “Concilia Paraná”, foram promovidos 43 acordos na área da Família. O mutirão é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que tem recebido apoio do Poder Legislativo para garantir que a população tenha acesso gratuito à Justiça. Os atendimentos ocorreram no Plenarinho da Casa, onde também funciona um posto avançado da Defensoria. O número de postos de trabalho no local foram dobrados para poder ampliar o atendimento nesta quinta-feira e sexta-feira. Todo o atendimento é gratuito, os acordos normalmente envolvem mais de uma pessoa e são realizados de forma amigável, já que o foco da iniciativa é promover a conciliação entre as partes envolvidas.

Servidores(as) e Defensores(as) receberam, sem agendamento prévio, moradores(as) de Curitiba e região metropolitana que precisavam formalizar acordos amigáveis em casos como divórcio, divisão de bens, pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade socioafetiva ou biológica, entre outros temas. São casos como o da professora Rainy Gleice, 39 anos, que tem uma relação de amizade com o ex-marido. Os dois têm uma filha juntos e foram até a ALEP, nesta quinta-feira, para formalizar o divórcio e estabelecer as regras da guarda compartilhada da criança. O casal ficou junto por 16 anos, mas resolveu se separar. Agora, com a ajuda da Defensoria, puderam formalizar a decisão para dar sequência aos seus planos pessoais. “Foi muito fácil vir e fazer tudo aqui”, afirmou a professora. 

Segundo o Defensor Público-Geral André Giamberardino, o projeto casa com o objetivo da Defensoria de estar mais perto da(o) cidadã(o), e de forma desburocratizada. Ele lembrou que o mutirão “Concilia Paraná” é o primeiro de muitos, e que a ação será levada para o interior do estado. “É um momento muito importante para que as pessoas possam resolver seus problemas na área de Família. Dobramos nossos postos de atendimento para dar conta da demanda neste projeto que é fruto de uma parceria importante com o Poder Legislativo do Paraná”, afirmou Giamberardino. O mutirão "Concilia Paraná" é coordenado pela Defensor Público, Matheus Munhoz, que conduz a Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria. "Estamos muito feliz com o resultado, a população tem buscado o serviço e nós temos conseguido resolver todas as questões demandadas. Convido todos que compareçam que não tenho a menor dúvida que sairão satisfeitos com o resultado", afirmou Munhoz.

Garantir essa facilidade de resolução de problemas para a população, de forma mais ágil e sem agendamento prévio, foi o que estimulou a zeladora Clara da Silva Ramos, 54 anos, a procurar pelo mutirão. Ela está separada há cinco anos do ex-marido. Os dois são bons amigos e mantêm uma relação pessoal até hoje, mas, agora, precisavam formalizar o divórcio, para que Clara possa dar seguimento ao seu plano de garantir uma nova moradia. “Ele é meu melhor amigo. Sempre vivi a minha vida, e ele, a dele, mas agora estou tentando comprar um apartamento”, explicou. 

Para a servidora da Defensoria Janaina Ferreira dos Santos, que está trabalhando no mutirão, o serviço tem sido muito relevante para facilitar a vida da população. “Os mutirões agilizam muito o atendimento e também chegam a um grande número de pessoas. Não precisa agendar, o que facilita muito”, comentou. 

Mais um dia de mutirão

Nesta sexta-feira, a Defensoria seguirá atendendo a população no Plenarinho da Assembleia, entre 9h e 17h. O endereço da ALEP é Praça Nossa Senhora de Salette, s/n.º, no Centro Cívico, no andar térreo.

Pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos poderão comparecer para resolver seus problemas de forma amigável. O atendimento é gratuito e as pessoas podem resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, entre outros temas, desde que em comum acordo entre as partes. 

A área da Família é a que mais tem procura nas sedes da Defensoria em todo o estado. Só em 2021, a Defensoria realizou 103.963 atendimentos neste tema, 52% a mais do que no ano anterior. No posto da DPE-PR na ALEP não é diferente. Quase 50% dos atendimentos são sobre assuntos relacionados à área de Família. Entre outubro do ano passado e o final do mês de março de 2022, foram feitos 1.229, atendimentos, sendo 508 na área da Família.

Serviço

No dia, é preciso que todas as pessoas envolvidas compareçam ao posto da Defensoria na ALEP com os seguintes documentos em mãos:

• RG dos cônjuges

• CPF dos cônjuges

• Comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia da conta de água, luz ou correspondência). 

• Certidão atualizada de casamento

• Pacto antenupcial, se houver

• Certidão de nascimento dos filhos, se houver

• Imóveis, se houver:

-    certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel

-    contrato particular e/ou recibo de compra

-    contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado

-    último IPTU do imóvel ou certidão do valor venal (a avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel que está localizado no município)

-    nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel

•    Certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se houver

•    Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão

Atenção: caso as pessoas não tenham os documentos ou não consigam buscá-los antes do mutirão, a Defensoria pode iniciar os procedimentos no próprio mutirão. Neste caso, servidores(as) e defensores(as) podem acessar o sistema dos cartórios de Registro Civil e Registro de Imóveis para iniciar o procedimento.