Mutirão Carcerário em Piraquara analisou mais de 1600 processos 18/09/2013 - 11:50
As três Varas de Execução Penal (VEPs) de Curitiba, juntamente com as VEPs de Foz do Iguaçu, Guarapuava e Francisco Beltrão, concluíram nesta terça-feira (17/09) o balanço do 7º Mutirão Carcerário do ano, realizado de 11 a 13/09 na Casa de Custódia de Piraquara (CCP). Os trabalhos contaram com o apoio da Defensoria Pública do Paraná, Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), Ministério Público e OAB/PR.
Foram analisados 1.630 processos de presos das unidades penais daqueles municípios, sendo concedidos 1.136 benefícios para regime aberto e semiaberto, livramento condicional e levantamento de Medida de Segurança. Além disso, 459 presos foram para o regime aberto, benefício a que já tinham direito.
Neste último Mutirão, três apenadas do Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (CRAF) que têm filhos ou são gestantes foram beneficiadas com a prisão domiciliar numa ação inédita do Poder Judiciário paranaense. Segundo o juiz Hamilton Marins, da 3ª VEP de Curitiba e responsável pela análise dos casos dessas mulheres, a prisão domiciliar está prevista no artigo 317 do Código de Processo Penal e foi uma jurisprudência recente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O magistrado disse que novos casos para concessão da prisão domiciliar a mães e gestantes que cumprem pena deverão ser levantados no Paraná. “O interesse maior é preservar a integridade da criança”, reforçou Hamilton Marins.
Participaram do 7º Mutirão Carcerário de 2013 os assessores de estabelecimento penal da Casa de Custódia de Piraquara (CCP), Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), Penitenciária Central do Estado (PCE), Colônia Penal Agrícola (CPA), Penitenciária Estadual de Piraquara I e II (PEP I e PEP II) e das cadeias públicas de Curitiba. A atividade também contou com o trabalho de assessores que atuam em Francisco Beltrão, Guarapuava e Foz do Iguaçu.
Com informações da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU).
Foram analisados 1.630 processos de presos das unidades penais daqueles municípios, sendo concedidos 1.136 benefícios para regime aberto e semiaberto, livramento condicional e levantamento de Medida de Segurança. Além disso, 459 presos foram para o regime aberto, benefício a que já tinham direito.
Neste último Mutirão, três apenadas do Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (CRAF) que têm filhos ou são gestantes foram beneficiadas com a prisão domiciliar numa ação inédita do Poder Judiciário paranaense. Segundo o juiz Hamilton Marins, da 3ª VEP de Curitiba e responsável pela análise dos casos dessas mulheres, a prisão domiciliar está prevista no artigo 317 do Código de Processo Penal e foi uma jurisprudência recente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O magistrado disse que novos casos para concessão da prisão domiciliar a mães e gestantes que cumprem pena deverão ser levantados no Paraná. “O interesse maior é preservar a integridade da criança”, reforçou Hamilton Marins.
Participaram do 7º Mutirão Carcerário de 2013 os assessores de estabelecimento penal da Casa de Custódia de Piraquara (CCP), Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), Penitenciária Central do Estado (PCE), Colônia Penal Agrícola (CPA), Penitenciária Estadual de Piraquara I e II (PEP I e PEP II) e das cadeias públicas de Curitiba. A atividade também contou com o trabalho de assessores que atuam em Francisco Beltrão, Guarapuava e Foz do Iguaçu.
Com informações da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU).
