Medo de herdar uma dívida? Defensoria explica se isso é possível 17/01/2024 - 13:26
Pesquisa realizada por uma das maiores consultoras de crédito no Brasil em outubro de 2023 mostrou que 71,95 milhões de brasileiros e brasileiras estavam em situação de inadimplência, ou seja, não conseguiam cumprir com o pagamento de uma dívida ou uma conta. O número levanta uma dúvida: é possível herdar uma dívida? Depende. A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) explica que, na maior parte das vezes, não é possível herdá-la. Mas há circunstâncias que obrigam o herdeiro a assumir a dívida do(a) falecido(a).
De acordo com o defensor público na área de Família e Sucessões Matheus Noleto, dívidas comuns como as do cartão de crédito ou empréstimos não são transferidas à(o) herdeira(o). Segundo ele, elas deverão ser quitadas com o valor deixado de herança pela pessoa falecida.
“Se, por exemplo, um pai deixar uma dívida para o filho, esse filho nunca vai ter que tirar dinheiro do próprio bolso para pagar aquela dívida. É a herança que você receberia que pode ser usada para pagar a dívida. Se essa herança não for suficiente, o credor vai ficar sem receber. Não há nada que ele possa fazer. A dívida vai até o valor máximo da herança deixada pelo falecido”, explicou o defensor público.
De acordo com artigo 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, feita a partilha entre os herdeiros, eles responderão apenas pela proporção que coube na herança. “Por exemplo, se um falecido tinha uma dívida de R$ 100 mil, mas deixou de herança R$ 100 mil para cada um dos dois filhos dele, cada filho vai responder apenas por R$ 50 mil”, comentou.
Imóveis
No entanto, se a pessoa herdar uma casa com dívida de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o(a) herdeiro(a) vai precisar obrigatoriamente quitá-la para fazer a transferência do imóvel.
