A Defensoria Pública do Paraná em Castro obteve na Justiça uma decisão liminar que garante a uma criança, portadora de microcefalia, o direito de não ter a energia elétrica de sua residência desligada por falta de pagamento. Caso descumpra a decisão, a companhia de energia será multada em R$ 5 mil por dia. A ação se justifica pelo fato de o garoto necessitar de ao menos três aparelhos que ficam ligados à tomada: um aspirador de secreções, um monitor de saturação e um concentrador de oxigênio. Sem esses equipamentos, o pequeno Vinicius, de 1 ano e 2 meses, pode morrer em questão de minutos.

Desde que a criança teve alta hospitalar para ser tratada em casa, em outubro do ano passado, a família vive um drama. Mesmo sendo cadastrada no programa Luz Fraterna – que isenta do pagamento famílias com renda de até três salários mínimos, inscritas na Tarifa Social e que abriguem um portador de doença cujo tratamento demande o uso continuado de aparelhos elétricos –, o consumo da casa ultrapassou o limite de 400 kW/h, gerando cobrança por parte da empresa de energia.

Sem condições de pagar a conta, a família procurou a Defensoria Pública, que ajuizou a ação. Além da microcefalia, Vinicius é portador de síndrome de Pierre Robin, tem distúrbio de deglutição, broncodisplasia e cardiopatia congênita. “O Vinícius usa oxigênio contínuo e precisa do concentrador, que é ligado diretamente na tomada. Os outros aparelhos também, que são para melhorar um pouco a qualidade de vida dele em casa. Caso fique sem esses aparelhos, principalmente o concentrador, ele pode entrar em óbito, porque não pode ficar mais do que 15 minutos sem oxigênio”, conta a mãe do garoto, Adelaila Lisboa dos Santos.

Além do gasto com energia elétrica, a família ainda tem despesas com remédios e deslocamentos, pois o menino precisa realizar consultas e exames médicos quase que diariamente. “O dinheiro que eu estava investindo em luz eu posso comprar um medicamento, pagar um médico para o Vinícius, transporte ou alguma outra coisa que ele precise. E quando a gente menos espera sempre tem uma coisa ou outra pra pagar”, afirma Adelaila. Ela agora pretende solicitar à Justiça, através da Defensoria, que a Prefeitura de Castro pague o transporte até Ponta Grossa, onde Vinicius tem consultas com especialistas.

A gravidade e a urgência do caso sensibilizaram a equipe da Defensoria em Castro. “Foi uma grande vitória para a gente e para a família, permitindo que a criança consiga exercer o seu direito ao convívio familiar e não tenha, caso ocorra uma suspensão do serviço de energia, que ser internada”, diz o defensor público Leonardo Alvite Canella.

Estrutura
Na Comarca de Castro, que engloba também Carambeí, não havia defensores públicos atuando desde o último trimestre de 2015. Com a posse de 36 novos defensores, em abril deste ano, a região passou a contar novamente com dois profissionais, além do apoio de uma equipe técnica. Ainda assim, de acordo com um estudo compilado pela Defensoria Pública com base em dados populacionais do IBGE e no Mapa das Defensorias, do Ipea, seriam necessários sete defensores para atender à população de Castro, na proporção ideal de um defensor a cada 10 mil habitantes. Com pouco mais de 86 mil moradores, o município possui cerca de 90% de sua população dentro da faixa de renda de até três salários mínimos federais, algo em torno de R$ 2.600,00, que é justamente o critério de renda familiar que serve como linha de corte para se ter acesso aos serviços da Defensoria.

“A carência pelos serviços da Defensoria Pública irradia efeitos para todas as áreas, tanto na criminal, de família, infância, cível, que são as áreas em que a Defensoria atua na Comarca de Castro. E a gente percebe que a chegada da Defensoria permitiu que pessoas que inicialmente não tinham acesso ao Poder Judiciário conseguiram viabilizar seus direitos constitucionais. Era uma parcela de pessoas que estava à margem dos direitos previstos em todo o ordenamento jurídico. Hoje a gente já vê que elas têm esse acesso, têm esse instrumento para a viabilização desses direitos”, avalia o defensor público Rafael de Matos Souto.

Para Adelaila, ter mais defensores públicos em Castro significaria que muitas outras mães em situação parecida com a dela poderiam ser atendidas com a mesma presteza e dedicação. “Já comentei, inclusive [sobre o trabalho da Defensoria], com uma moça que o filho também precisa usar o concentrador de oxigênio”, conta.

Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Paraná oferece assistência jurídica integral e gratuita a quem não tem condições de pagar pelos serviços de um advogado particular. A Emenda Constitucional 80/2014 estabelece que o número de defensores públicos na unidade jurisdicional (comarca) seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e ao número de habitantes. A lei determina que até o ano de 2022 as Defensorias dos estados e da União sejam instaladas em todas as respectivas unidades jurisdicionais, atendendo prioritariamente regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Presente em 23 comarcas do Paraná (58 cidades), a Defensoria Pública estadual realizou no primeiro semestre de 2016 (janeiro a julho) 31.060 atendimentos no período, ou seja, 4,4% mais do que no mesmo período de 2015, quando foram prestados 29.750 atendimentos. Lembrando que os novos defensores públicos iniciaram os trabalhos em maio deste ano.
Para saber mais sobre a Defensoria Pública do Paraná em Castro, inclusive sobre os critérios de triagem, locais e horários de atendimento, visite a página da sede da Defensoria naquela cidade.