O juízo da Vara da Infância e da Juventude de Antonina, no litoral do Paraná, julgou procedente a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Paraná que pede que a Prefeitura de Guaraqueçaba, também no litoral, providencie a designação de um professor definitivo para atuar na Escola Rural Municipal de Sibuí, que chegou a ficar sem aulas por quase um mês, entre julho e agosto do ano passado. A sentença da juíza substituta Daniana Schneider confirmou decisão de caráter liminar que havia sido dada pela própria Vara da Infância há quase um ano.
 
A escola, que também atende as comunidades de Canudal, Vila Fátima, Rita e Abacateiro, possui 14 alunos que cursam o ensino fundamental. A ação proposta pela 2ª Defensoria Pública Itinerante do Litoral visava à continuidade do funcionamento da instituição de ensino. A suspensão das atividades havia ocorrido no início de 2016, mas após interferência extrajudicial da Defensoria Pública junto à Prefeitura, em maio do ano passado foi designada uma professora para a escola e a situação foi temporariamente resolvida. Em julho daquele ano, porém, a professora foi exonerada e não foi substituída. A liminar determinou, na época, que a prefeitura regularizasse imediatamente as atividades da escola. Outra professora, então, foi contratada.

“Sibuí é uma comunidade aguerrida, que não se deixa vencer pela omissão inconstitucional do Estado. É uma comunidade marcada pela luta incansável pelo direito à educação”, comentou o defensor público Wisley Rodrigo dos Santos. Segundo ele, o papel da Defensoria no caso foi o de garantir o direito fundamental à educação mediante a adoção de uma política pública comprometida com a segurança e o bem-estar dos estudantes da escola em questão, de modo a não os deixar sem acesso ao estudo na localidade em que residem. Em caso de descumprimento da decisão, a juíza estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil a ser paga pelo próprio prefeito de Guaraqueçaba, em prol do Fundo Municipal de Educação.

Entenda o caso
O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (MOPEAR - Setor Educação) procurou a Defensoria em 2016 ante a ameaça de fechamento da Escola Rural Municipal de Sibuí. Primeiramente, a instituição procurou sanar o problema de forma extrajudicial com a Prefeitura. Apesar de reconhecer o problema e se comprometer a resolver a situação, a Secretaria Municipal de Educação acenou na ocasião com a possibilidade de transferir os estudantes para a Escola Rural Municipal Venceslau de Araújo, na comunidade de Tibicanga. Essa escola, no entanto, fica a cerca de 1 hora de barco de Sibuí – isso em condições normais de navegabilidade. Diante disso, a Defensoria Pública optou por ajuizar a ação civil pública para garantir que os alunos pudessem estudar sem precisar sair de sua comunidade.