DPE-PR foi acionada e o assistido, venezuelano, obteve liberdade após 5 meses de reclusão.
 
No último dia 10, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), obteve concessão em pedido de anulação de processo criminal em favor de um migrante. Apesar de ter 15 anos de idade no momento dos fatos, ele permaneceu recluso em uma unidade prisional para adultos entre janeiro e maio deste ano.

O caso teve início em 04 de janeiro, quando uma equipe da Guarda Municipal realizou a prisão do assistido, pessoa em situação de rua que estava se abrigando na Praça Rui Barbosa, em Curitiba. Na ocasião, os guardas encontraram R$10,00 com o jovem e suspeitaram que ele teria comercializado 1,5 grama de maconha, posteriormente apreendida sob posse de outra pessoa na mesma praça.

O assistido, nacional da Venezuela, não portava documentos e, inicialmente, identificou-se como pessoa de 18 anos de idade. O jovem passou por audiência de custódia no dia 06 de janeiro, momento em que teve prisão preventiva decretada. Em nenhum momento, porém, sua identificação foi conferida e comprovada documentalmente.

Já em maio, após atendimento promovido pela Central de Medidas Socialmente Úteis do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (CEMSU/TJPR), o assistido teve finalmente a oportunidade de dizer que tinha, na verdade, 15 anos de idade. Diante do fato novo, o NUPEP foi acionado e obteve a sua liberdade no curso do processo.

Uma vez assegurada a liberdade do assistido, procedeu-se a exames para comprovação de sua verdadeira idade, que atestaram que o menino de fato é menor de idade. A referida informação motivou um novo pedido do NUPEP nos autos, desta vez pela anulação do processo criminal produzido contra ele.
 A decisão, do Juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba, declarou a nulidade pleiteada pela Defensoria Pública, reconhecendo que, ante a comprovação de que se trata de réu inimputável, não há condições para o prosseguimento da ação penal desenvolvida contra ele.
 
Atuação do NUPEP como custos vulnerabilis
O pedido faz parte das atividades do projeto Central de Liberdades, desenvolvido pelo Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da DPE-PR, cujo objetivo é a atuação concentrada em medidas de liberdade para pessoas reclusas em situação de vulnerabilidade nas cerca de 200 carceragens de polícia existentes no Estado. A Defensoria Pública atua nestes acasos como custos vulnerabilis, na qualidade de órgão da execução penal, em proteção de grupos sociais vulneráveis, independente de procuração ou representação processual, conforme as funções institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná.