O Dia da Infância é celebrado no dia 24 de agosto e tem como objetivo trazer reflexões sobre as condições que as crianças do Brasil e do mundo vivem.

Hoje é celebrado o Dia da Infância. Há quem diga que a infância é o melhor período que vivenciamos, mas será que para todos (as) é assim? Se sim ou se não, essa fase é a mais importante para nosso desenvolvimento.

A data tem o objetivo de trazer reflexões sobre as condições que as crianças vivem no Brasil e no mundo. Aqui no Brasil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas entre 0 e 12 anos de idade incompletos. 

Através do ECA, os direitos desses (as) menores são assegurados e várias regras são dispostas para o seu pleno desenvolvimento. Cabe à sociedade e aos órgãos competentes, garantirem que esses direitos sejam respeitados. 

Além do ECA, o Marco Legal da Primeira Infância – Lei nº 13.257/2016, trouxe outros avanços em princípios e diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas às crianças de até 6 anos de idade. Isso é o resultado de pesquisas e estudos feitos, concluindo que os primeiros dias das crianças são de extrema importância para o desenvolvimento emocional, psicomotor e cognitivo delas. “É importante lembrar que ser criança não significa, necessariamente, viver a infância. Com as violações aos direitos e com os índices de vulnerabilidade social e individual das famílias, muitas vezes, a criança é privada de sua infância e da fase em que deveria ter acesso a recursos e serviços que garantam seu pleno desenvolvimento”, esclarece o defensor público e coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), dr. Bruno Mueller. 

 Na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o NUDIJ atua em casos que envolvem crianças e tem o objetivo de fortalecer a observação e atuação junto à rede de proteção à criança e ao adolescente, além de outras atividades, como ajuizar demandas coletivas e individuais quando algum direito for violado. Na pandemia, as crianças se tornaram ainda mais vulneráveis, precisando da atuação do núcleo.  “No Paraná, diversas medidas estão sendo tomadas para que as crianças e adolescentes tenham seus direitos minimamente violados pela situação de isolamento social, algumas delas, inclusive, decorrentes de Recomendações expedidas e Ações Civis Públicas ajuizadas pela Defensoria Pública”, fala dr. Bruno.

O NUDIJ também contribuiu com a regulamentação local da Lei Federal nº 13.431/2017 que define o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência. Nessas situações de violência, o núcleo demanda, junto aos órgãos de proteção, a especial atuação de proteção à vítima e a adequada prestação de serviço individualizado.

Texto: Paola Fressato