A 2ª Defensoria Pública Itinerante do Litoral do Paraná em conjunto com a 5ª Defensoria Pública da comarca de Paranaguá vão instaurar procedimento administrativo preparatório de ação coletiva para dar suporte a moradores da Ilha do Mel. Eles estão preocupados com um projeto que pode alterar significativamente as regras de ocupação do solo no local. Os moradores pediram, através de um abaixo-assinado, que a DPPR os represente junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) diante de um outro procedimento administrativo, desta vez instaurado por esses órgãos estaduais, para avaliar possíveis alterações na Lei Nº 16.037/2009, que define as normativas de ocupação e zoneamento do solo da Ilha do Mel.
 
Além de instaurar o procedimento administrativo, a DPPR em Paranaguá vai acompanhar as negociações dos ribeirinhos com o IAP. Em reunião com os defensores públicos Daniel Alves Pereira e Wisley Rodrigo dos Santos, os moradores reclamaram que não estão sendo ouvidos pelos órgãos ambientais. Eles querem mais prazo para discutir o eventual projeto de lei e receber orientação jurídica da Defensoria Pública. Eles querem saber, por exemplo, como ficariam as definições sobre a praça de alimentação local, o campo de futebol, a situação dos nativos que moram em barraca, as autorizações para reformas, multas, instalações de água e luz, a anistia de multas ambientais e questões relativas à poluição sonora. Também pedem mais participação da Associação dos Moradores, Nativos, Caiçaras e Pescadores da Ilha do Mel nas decisões sobre a região.
 
Além de dúvidas sobre eventuais mudanças no zoneamento da Ilha, os nativos receiam perder sua constituição social e sua territorialidade com uma mudança na lei. Em encontro com os defensores públicos, eles descreveram também o drama de terem seus direitos infraestruturais negados, como o direito à conservação, restauração e construção de imóveis para a própria moradia dos ilhéus. Além disso, têm recebido pesadas multas ambientais e, em muitos casos, ficando sem acesso a itens elementares de conforto, como energia elétrica, moradia adequada e saneamento básico.
 
Santuário ecológico
Apesar de ser um dos principais destinos turísticos do litoral do estado, com praias e monumentos históricos, a Ilha do Mel também é um importante santuário ecológico. Cerca de 95% de seu território é formado por unidades de conservação, com manguezais, remanescentes da Mata Atlântica, restingas e outros ecossistemas vitais.
 
A Defensoria Pública do Paraná, como representante dos nativos da Ilha, solicitará ao IAP mais prazo para analisar juridicamente o projeto que altera o zoneamento da região e o agendamento de encontros entre os representantes do órgão ambiental com os moradores, o que ocorreria ao longo dos meses de maio e junho. A Defensoria também assumiu o papel de explicar todos os detalhes da legislação sobre a ilha para os seus habitantes.
 
Pescadores artesanais
No dia 6 de maio, o defensor público Wisley Rodrigo dos Santos também participou de uma reunião da Coordenação do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (MOPEAR) na sede da APP-Sindicato, em Paranaguá. No encontro, o Movimento dos Pescadores convidou a Defensoria Pública a explicar às lideranças locais das comunidades de Barbados, Bertioga, Sibui, Tibicanga, Varadouro, Vila Fátima e Barra do Ararapira os procedimentos preparatórios de ação coletiva em trâmite na 2ª Defensoria Pública Itinerante, como Educação no Campo, Cerco-Fixo, Energia Elétrica, Relacionamento dos Pescadores com órgãos ambientais e o Plano de Manejo. Também participaram do evento os professores Roberto Martins de Souza (IFPR Paranaguá), Marcelo Cunha Varella (UFPR Setor Litoral) e Letícia Ayumi Duarte (UFPR). 
 
Comunidades tradicionais
Entre os dias 11 e 13 de maio, o defensor público Wisley Rodrigo dos Santos também participa do curso “Operadores de Direitos Étnicos e Coletivos”, promovido pela Defensoria Pública do Paraná, Instituto Federal do Paraná (professor Roberto Martins de Souza), Universidade Federal do Paraná (doutoranda Letícia Ayumi Duarte), Universidade Federal do Paraná, setor litoral (Marcelo Cunha Varella) e pela Casa do Trabalhador – Instituto Humanista, em Curitiba.

O curso é destinado às comunidades tradicionais do sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Participam os pescadores artesanais, faxinalenses, guaranis, laklano xokleng, benzedeiras, religiões de matrizes africanas, Ilhéus do Rio Paraná, atingidos pelo deserto verde, ciganos e quilombolas. Esse é o segundo encontro do curso, que foi dividido em cinco etapas, de três dias cada, e que será realizado ao longo de 2016. No dia 12, participou do curso o defensor público Alfeu Eleandro Fabiane, da Defensoria Pública da União.