Foz: acordo agiliza a concessão de benefícios a presos 29/08/2016 - 15:30
A Defensoria Pública em Foz do Iguaçu assinou na sexta-feira (26), na Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, uma portaria em conjunto com o Poder JudiciárioMinistério Público Estadual que estabelece a concessão automatizada de benefícios a detentos na área da execução da pena. Por força dessa portaria (PC nº 01/2016), os benefícios de progressão de regime e livramento condicional são reconhecidos com uma rapidez muito maior.
Cinco dias antes da data prevista para o benefício, a secretaria do Juízo da comarca junta todos os documentos necessários ao processo, faz a conferência dos mesmos, e envia à juíza, na data do benefício, apenas para homologação. Somente em caso de impugnação haverá necessidade de discussão e decisão do Juízo.
“Assim, os benefícios são concedidos no dia exato da sua aquisição, algo que era impensável há poucos anos. O procedimento explora as funcionalidades do processo eletrônico e supera o paradigma do processo físico”, afirma o defensor público Pedro Henrique Antunes Motta Gomes, que assina o documento juntamente com a defensora pública Patrícia dos Remédios de Carvalho Moreira.
A Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu é a segunda do país a adotar esse projeto de concessão automatizada de benefícios, seguindo o exemplo da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. O projeto foi elogiado pelo Secretário Geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Emilio Álvarez Icaza Longoria, que o classificou como um importante avanço, que deveria ser estendido a todo continente americano.
Sobre a portaria, a magistrada Juliana Arantes Zanin Vieira declarou-se "muito feliz" e acrescentou que "afinal, justiça é reconhecer direitos a quem os tem, no prazo exato em que os adquire", classificando-a como "grande e novo passo na reformulação da atuação na execução penal".